O Governo dos Açores, na sequência de uma consulta efetuada pela Comissão Europeia aos Estados Membros, remeteu um parecer à Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), manifestando discordância com a proposta de redação que foi dada às artes de pesca definidas para as pescarias de profundidade.

Para o Executivo Açoriano, a proposta é inaceitável, considerando que é praticamente impossível definir uma arte especifica para a captura de espécies de profundidade.

Neste parecer, o Governo dos Açores defende ainda a necessidade de se manter uma redação que proíba a emissão de licenças de arrasto e de redes de emalhar e que vá de encontro ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1568/2005, de 20 de setembro, que introduziu medidas de proteção aos recifes de coral de profundidade e outros organismos bentónicos associados a ecossistemas particulares, como as fontes hidrotermais que existem nas águas em torno dos Açores, por via da criação de uma proibição das redes de emalhar de profundidade e do arrasto de profundidade, o que permitiu uma melhor preservação destes habitats marinhos sensíveis.

O documento apresenta ainda a preocupação dos Açores em ser mantida a derrogação que exceciona a obrigatoriedade das embarcações com comprimento fora a fora igual ou superior a 10 metros licenciadas para a captura de espécies de profundidade de usarem o Diário de Bordo.

GaCS/RL Açores

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