Artur Lima anuncia proposta para repor diferencial fiscal de 30% no IVA e IRC (c/áudio)

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, na passada sexta-feira, que os populares vão apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2016 no sentido de “repor o diferencial fiscal em 30% na taxa mais elevada de IVA e em sede de IRC”, visando “estimular verdadeiramente a economia açoriana, apoiando as empresas e as famílias”.

No final das X Jornadas Parlamentares do CDS-PP, na ilha de São Jorge, e depois de reunir com produtores agrícolas, Presidentes de Câmara e Núcleo Empresarial da ilha, Artur Lima lembrou que, “já em 2015, o CDS foi parceiro do Governo numa proposta que permitiu baixar o IRS e os dois escalões mais baixos de IVA, mas agora vamos mais além e iremos propor a reposição do diferencial fiscal, cortado pelos socialistas em 2011, para os 30% em sede do IRC e no escalão mais alto do IVA”.

“Só com uma proposta que promova uma significativa baixa de impostos nos Açores se poderá apoiar as famílias e as empresas, libertando as empresas de custos acrescidos em sede fiscal e libertando as famílias de sobrecustos na aquisição de bens e serviços”, afirmou.

Para além desta proposta de alteração e somando ao reforço anunciado, de véspera, que os democratas-cristãos vão propor mais verbas para “o programa de deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital”, o Líder da bancada parlamentar popular frisou ainda a “desilusão” que, quer no CDS, quer nas Câmaras Municipais das Velas e da Calheta, graça pelo facto de o executivo socialista “não ter executado nada do Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge”, outra proposta do CDS que foi aprovada, mas que ainda não passou do papel.

Recorde-se que este Plano proposto pelos centristas estipulava que o Governo, em estreita colaboração com os Municípios da ilha de São Jorge, elaborasse um Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs, aproveitando a entrada em vigor do Quadro Estratégico Comum 2014-2020, alocando-se as verbas necessárias à concretização do Plano, nomeadamente a avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge e a sua consequente revisão, tendo especial atenção à recuperação, preservação e manutenção, de forma faseada, do valioso património natural e cultural das Fajãs, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, assegurando, ainda, a consolidação das encostas, melhorando a segurança de pessoas e bens e as acessibilidades, sejam elas rodoviárias ou trilhos pedestres.

Por outro lado, o CDS-PP propôs que o Governo desenvolvesse todas as diligências necessárias no sentido da futura classificação das Fajãs da ilha de São Jorge, pela UNESCO, como Património Mundial da Humanidade, aproveitando as diligências já anunciadas e sem prejuízo do reconhecimento desses locais como Reserva Mundial da Biosfera.

Transportes são constrangimento

Artur Lima, Graça Silveira e Ana Espínola ouviram ainda “muitas queixas” relativamente ao “principal factor de estrangulamento do desenvolvimento da ilha de São Jorge que são os transportes, os seus horários e a articulação entre os meios aéreos e marítimos”, lembrando que já deram entrada na Assembleia Legislativa da Região de uma outra proposta para que um dos navios adstritos ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do Triângulo, passe a ter base operacional no Porto das Velas.

O Líder Parlamentar popular frisou, especialmente ao Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge, que “o CDS quer que o Governo, enquanto acionista da empresa, dê orientações à Atlânticoline para que uma das embarcações (Gilberto Mariano ou Mestre Simão) passe a fazer base no Porto Comercial da ilha de São Jorge, no Concelho das Velas e que, na sequência desta mudança de base operacional, a respetiva embarcação assegure, duas vezes por dia, durante todo o ano, ligações marítimas entre os portos das Velas de São Jorge e de São Roque do Pico, preferencialmente de manhã e ao fim do dia, garantindo que os passageiros que pretendam seguir de São Jorge para o Faial, ou vice-versa, tenham uma ligação assegurada por via intermodal, nomeadamente via terrestre, entre os portos da São Roque e Madalena, ou vice-versa, combinados os horários das rotas Horta – Madalena – Horta e Velas – São Roque – Velas”.

Noutra frente, acrescentou, “preconizamos que, em dias a determinar, consoante o verdadeiro interesse económico e comercial das respetivas rotas e ilhas, sejam asseguradas ligações semanais entre as ilhas de São Jorge, Terceira e Graciosa, durante todo o ano, que podem ser de forma alternada, isto é, um dia pode o horário determinar que a ligação seja Velas – Praia (Graciosa) – Angra do Heroísmo – Calheta – Velas e, no dia seguinte, estabelecer que a rota seja Velas – Calheta – Angra do Heroísmo – Praia (Graciosa) – Velas, definindo-se um preçário socialmente justo e economicamente atrativo nas novas ligações a criar, para que as rotas registem níveis significativos de procura”.

Os populares alertam ainda para que “sejam rapidamente desbloqueados os processos conducentes à construção das rampas ro-ro prometidas, e agora amplamente necessárias, nos portos de Angra do Heroísmo (Porto das Pipas) e da Calheta de São Jorge, para que toda a operação a desenvolver possa decorrer dentro dos parâmetros de qualidade que já se verificam nos restantes portos do Grupo Central, assim como a construção ou melhoria das Gares Marítimas de passageiros nos terminais marítimos em causa”.

As X Jornadas Parlamentares do CDS, que decorreram no final da semana, na ilha de São Jorge, serviram para os Deputados democratas-cristãos auscultarem os principais sectores de atividade económica da ilha, visando a preparação da discussão das propostas do Governo socialista de Plano e Orçamento para 2016.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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