O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou esta segunda-feira, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores, em matéria de revisão do regulamento do concurso do pessoal docente, cumpriu com os compromissos assumidos com os professores.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no final de uma ronda negocial com os representantes dos sindicatos dos professores nos Açores, destacou que “esses compromissos, que também constituem expetativas dos docentes”, se relacionam com “a reposição da anualidade dos concursos e a supressão da obrigatoriedade de permanência por três anos na escola de colocação”.

“Isto era o essencial e isto é, a partir de agora, um dado adquirido”, frisou o titular da pasta da Educação.

Avelino Meneses adiantou que, para “minorar os efeitos da precariedade laboral” e também em conformidade com o que está estabelecido no estatuto da carreira docente, ficou acordado que “no cálculo do número de lugares do quadro deverão ser consideradas as vagas correspondentes aos contratos a termo resolutivo celebrados consecutivamente durante três anos e as horas de redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço”.

Tal situação, acrescentou o Secretário Regional, ocorrerá desde que “não se exceda os quadros existentes, desde que não implique a existência de docentes excedentários e desde que se destinem à satisfação de necessidades permanentes”.

Esta situação, segundo Avelino Meneses, “não é uma novidade absoluta” nos Açores, já que tem sido “prática” do governo “sempre” que faz a identificação de uma necessidade permanente que esteja a ser suprida por um professor contratado, abrir uma vaga para o quadro.

“Se o fizemos no passado, continuaremos a fazê-lo no futuro”, assegurou o Secretário Regional.

GaCS/RL Açores