O Parlamento Regional aprovou esta quinta-feira o novo regime jurídico aplicável aos bombeiros, “que vão passar a dispor de mais regalias sociais nos Açores. O diploma partiu de uma proposta do PSD/Açores, apresentada em abril de 2014, e o texto aprovado resultou do consenso entre todas as bancadas parlamentares”, congratulou-se o deputado Joaquim Machado.

Para o social-democrata, tratou-se de reconhecer publicamente “a dedicação e o relevante e imprescindível serviço que os bombeiros prestam às nossas comunidades. Confirmou-se assim a validade da iniciativa do PSD/Açores de adaptar à Região legislação nacional que remonta a 2007”, explicou.

Em sede de plenário, o PSD/Açores apresentou duas propostas que foram recusadas pela maioria socialista. A primeira dessas propostas consistia na isenção do pagamento de taxas moderadoras pelos membros da direção das associações de bombeiros, conforme acontece no resto do país.

Sobre esta recusa do PS, Joaquim Machado considerou tratar-se de “uma singular decisão, no âmbito das competências do nosso sistema insular, que em vez de reforçar os apoios aos açorianos lhes retira direitos até agora vigentes”.

A outra proposta social-democrata atribuía ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros a responsabilidade do pagamento das faltas ao trabalho dadas pelos bombeiros para efeitos de frequência em ações de formação, realizadas ou reconhecidas pelo Governo Regional.

Sobre a mesma, deputado Joaquim Machado adiantou que, “os bombeiros terão de retirar dias às suas férias para poderem exercer o voluntariado, ou as associações ficarão com mais um encargo, que se junta às suas mais do que conhecidas dificuldades financeiras”.

O diploma aprovado por unanimidade consagra para os bombeiros dos Açores um conjunto de regalias na área da educação e a isenção do pagamento de taxas moderadoras nas prestações de cuidados de saúde primários e hospitalares, ainda que fora do exercício da sua atividade.

 GI PSD Açores/RL Açores