O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) inaugura, no próximo dia 30 de abril, pelas 18h00, no Museu do Parlamento, na cidade da Horta, a exposição temporária “50 Anos da Autonomia Constitucional dos Açores – uma conquista coletiva”, iniciativa que inclui uma tertúlia evocativa dos 50 anos da publicação do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores.
O momento contará com a participação de Fernando Faria Ribeiro, membro da comissão encarregue pela elaboração do anteprojeto do Estatuto da Região Autónoma dos Açores, e de José António Martins Goulart, então vogal da Junta Regional dos Açores para a Educação, Investigação Científica, Comunicação Social e Cultura, sob moderação da antiga deputada à ALRAA, Alzira Silva.
O evento contará com a presença dos membros da Junta Regional e da comissão encarregue pela elaboração do Estatuto Provisório, bem como de representantes e familiares dos membros já falecidos, assinalando o contributo de todos os que participaram neste processo histórico. A data escolhida para a inauguração coincide com o 50.º aniversário da publicação do Estatuto Provisório, documento estruturante para a concretização do autogoverno regional.
A exposição “50 Anos da Autonomia Constitucional dos Açores – uma conquista coletiva” estará patente ao público até 30 de abril de 2027 e propõe uma leitura acessível e contextualizada da construção da Autonomia açoriana, entendida como um processo coletivo, enraizado na identidade insular e na afirmação democrática das populações do arquipélago.
Organizada em nove núcleos temáticos, a mostra percorre as principais etapas deste processo, desde a consagração constitucional da autonomia, em 1976, até aos desafios atuais da governação em contexto nacional e europeu. Entre os momentos em destaque encontram-se a aprovação do Estatuto Provisório, as primeiras eleições regionais e a instalação da Assembleia Regional, traduzindo a passagem da autonomia do plano jurídico para a prática política.
A exposição evidencia igualmente o papel de figuras determinantes da história política regional, como Álvaro Monjardino e João Bosco Mota Amaral, bem como a ação do primeiro Governo Regional na definição de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento económico e social dos Açores.
Nos núcleos finais, são abordadas temáticas contemporâneas como a governação multinível, o papel estratégico do mar e os equilíbrios entre a autonomia regional e a unidade do Estado, sublinhando o carácter dinâmico e evolutivo da autonomia.
RL/ALRAA
