Orçamentos reais, as maiores taxas de execução orçamental dos últimos 12 anos, maior evolução no índice de independência financeira e melhor prazo médio de pagamento a fornecedores, são alguns dos indicadores que caracterizam, atualmente, a Câmara Municipal das Velas, na ilha de São Jorge, a única na Região cujo executivo é de maioria CDS-PP.
Segundo os resultados publicados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativos ao ano de 2014, primeiro ano de mandato do executivo camarário presidido por Luís Silveira, regista-se uma evolução “muito positiva” da Autarquia Velense, por comparação com as restantes 18 autarquias da Região e por comparação com os restantes 307 municípios portugueses.
Desde logo, realça-se a opção que foi tomada de apresentar aos eleitos locais e à população do Concelho orçamentos sem empolamentos.
Segundo dados relativos à execução orçamental, a Câmara Municipal das Velas tem, hoje, orçamentos cerca de 50% inferiores aos últimos mandatos de gestão PSD e aos primeiros anos dos mandatos do PS (entre 2008 e 2011), sendo que, em 2009 e 2010, os orçamentos municipais chegaram a ultrapassar os 10 milhões de euros.
Atualmente, os orçamentos camarários superam em pouco mais de 300 mil euros o valor total de 5 milhões, provando-se pelas taxas de execução a opção por não inflacionar os documentos provisionais da Autarquia, como foi feito no passado. Verifica-se que, por exemplo, em 2009 (último ano dos mandatos maioritários do PSD), o orçamento municipal foi de 10,2 milhões de euros, sendo a taxa de execução da receita de apenas 65% e a execução da despesa de 64%. Já em 2010 (primeiro ano de gestão socialista), o orçamento superou os 10,9 milhões de euros, tendo-se cifrado a execução da receita nos 60% e a execução da despesa nos 59%. Agora, em 2014 (primeiro ano de gestão CDS-PP), com um orçamento de 5,1 milhões de euros, a receita foi executada em 127% e a despesa superou os 87%, sendo que, em 2015 (dados até ao mês de Outubro), com um orçamento de 5,3 milhões, já a receita estava executada em 133% e a despesa executada em 80%.
No descritivo que antecede os quadros orçamentais relativos a 2016, na proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano, que foi aprovado, no final do passado mês de Novembro, com os votos da maioria CDS e a abstenção da oposição PS/PSD, Luís Silveira realça que “o Orçamento é realista: prevê uma receita global na ordem dos 6,6 milhões de €, dos quais a despesa corrente corresponde a 3,8 milhões de € e de capital de 2,8 milhões de €. É um orçamento ambicioso em termos de execução, prevendo-se a realização de inúmeras obras, bem demonstrativo na nossa capacidade de investimento, sendo que aumentou, sensivelmente, um milhão de €, em relação ao ano 2015, em termos de despesa de capital, tendo por base a realização de candidaturas ao novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.”
De acordo com Luís Silveira, “para além do investimento previsto que será certamente um contributo para o desenvolvimento da economia local, vislumbra-se um orçamento mais amigo das famílias, tendo em conta que, para além de mantermos o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos mínimos, ainda vamos bonificar o IMI das famílias com filhos, permitindo-as beneficiar de um melhor orçamento familiar”.
Resumindo, atualmente, “o Município das Velas, apesar de ainda atravessar uma difícil situação financeira, já pode devolver parte dos seus impostos à população, sendo que, no próximo ano, e pela primeira vez, a Autarquia devolverá aos Munícipes 2,5% da componente variável de IRS” (que é de 5% ao abrigo da Lei das Finanças das Autarquias Locais), como fez saber o autarca.
Câmara paga em 24 horas
Outro dado evidenciado positivamente pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses prende-se com o menor prazo médio de pagamento a fornecedores. Segundo o documento elaborado anualmente pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, em parceria com o Tribunal de Contas, em 2014 (primeiro ano de mandato CDS-PP), a Câmara Municipal das Velas era a oitava melhor Autarquia do País (num universo de 308 Municípios) e a segunda melhor dos Açores (apenas superado por Santa Cruz das Flores).
Em 2014, a edilidade presidida por Luís Silveira pagou aos fornecedores, em média, a 2 dias, sendo que, em 2015, segundo o autarca, esta média já foi melhorada: “atualmente pagamos aos nossos fornecedores, em média, em 24 horas, ou seja, levamos um dia para pagar após receção da factura, sendo este um importante contributo para a sustentabilidade de setor empresarial de Concelho”.
Recorde-se que, em 2008, a Câmara Municipal das Velas levava, em média, 171 dias para pagar; em 2009, este prazo era de 151 dias; em 2010, 153 dias; em 2011, 113 dias.
Por fim, dados os compromissos financeiros anuais e plurianuais da Câmara das Velas, muitos deles provocados por excesso de endividamento contraído por várias empresas municipais entretanto extintas, é a evolução registada ao nível do índice de independência financeira da autarquia, ou seja, a relação entre as receitas próprias e as receitas totais.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, “o maior crescimento deste indicador ocorreu no Município das Velas, onde aumentou em 6,2% de 2013 para 2014”, colocando a autarquia do CDS-PP no oitavo lugar do ranking das 19 autarquias Açorianas.
Os dados revelados pelo documento mostram que, em 2008, a independência financeira da Câmara era de apenas 15%, tendo-se deteriorado em 2010 (para 12,3%) e cifrando-se, ao fim do primeiro ano de mandato de Luís Silveira (2014), numa evolução positiva que faz com que este índice seja atualmente de 24%.
Outros dados significativos prendem-se com o facto de as Velas serem a 15.ª Autarquia do País (e a 3.ª da Região) com maior grau de execução da receita cobrada e a 27.ª Edilidade nacional (e a 8.ª melhor dos Açores) na tabela dos municípios com menor volume da receita cobrada.
Por outro lado, a Câmara das Velas é a 14.ª Autarquia dos Açores que menos impostos e taxas cobra aos seus munícipes, sendo a 25.ª do País com menor receita cobrada em sede de IMI e a 13.ª dos Açores em sede de IMT (imposto Municipal sobre Transações).
Por último, registe-se que o Município velense é o 14.º (num total de 19 Câmaras Municipais nos Açores) com menos compromissos assumidos; é o 7.º Município da Região (e o 16.º a nível nacional) que apresenta menor volume de despesas realizadas com pessoal; é o 10.º Município do arquipélago (e o 13.º no cômputo do País) que apresenta menor volume de despesa realizada em aquisição de bens e serviços e é o 12.º Município dos Açores com maior passivo (dívida) financeiro.
GI CDS-PP Açores/RL Açores