A Câmara Municipal da Calheta, sob proposta do executivo, aprovou para o ano 2017 uma redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os prédios urbanos, fixando o uma taxa de 0,45%, sendo que o máximo previsto na lei para os Municípios em saneamento financeiro era de 0,5%.

Além desta medida, também foram aprovados descontos às famílias que possuam prédios urbanos destinados a habitação própria permanente.

Sendo assim, uma família com um dependente terá uma dedução de 20€, uma família com dois dependentes contará com uma dedução de 40€ e uma família com três ou mais dependentes terá uma dedução de 70€ no pagamento deste imposto.

De acordo com nota da autarquia calhetense, ficam ainda isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis os prédios rústicos e os prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não exceda 10 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais.

Segundo a nota em causa do Município da Calheta, “a aplicação destas medidas só foi possível com uma gestão rigorosa no dia a dia do funcionamento da Câmara Municipal, com seriedade, transparência e empenho”.

GI CM Calheta/RL Açores