A Deputada do CDS-PP Catarina Cabeceiras questionou, esta quarta-feira, o Governo Regional sobre o montante total de apoios financeiros atribuídos às juntas de freguesia de toda a ilha de São Jorge, durante o período do anterior mandato autárquico, ou seja, entre outubro de 2013 e outubro passado, quando se voltarão a realizar eleições para os órgãos das autárquicas locais.

Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, a Deputada popular eleita pela ilha do dragão, solicita dados concretos ao executivo socialista: “Total dos apoios financeiros atribuídos pelo Governo Regional às onze juntas de freguesia da ilha de São Jorge, no período compreendido entre outubro de 2013 e outubro de 2017, discriminado por: ano civil; junta de freguesia; tipologia de apoio; finalidade do apoio e aplicabilidade do apoio”.

Catarina Cabeceiras evoca a transparência na gestão dos dinheiros, a equidade de tratamento entre órgãos de poder independentemente das cores partidárias que representam e o facto de as juntas de freguesia serem “o primeiro patamar da democracia”, o que “maior proximidade têm das populações” e, “muitas vezes, atuando como primeiro apoio para ultrapassar as dificuldades”, para justificar o pedido que faz.

Por outro lado, acrescenta, “as juntas de freguesia desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da sua área de jurisdição”, sendo “reconhecido ao Poder Local o papel que estes têm como intervenientes que compreendem bem o território e conhecem a população e suas instituições, por forma a produzir dinâmicas que favoreçam níveis mais avançados de descentralização”.

A parlamentar democrata-cristã acentua que, em termos legais, “as juntas de freguesias têm um campo de competências mais reduzido” que outros níveis de poder, mas que, apesar disso, “são um importante parceiro, quer dos Municípios, quer do Governo Regional”, frisando também que “as fontes de financiamento das juntas de freguesia estão cada vez mais limitadas, quanto às fontes e à sua natureza”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores