O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou que o estudo sobre o impacto da economia dos Açores da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a UE e os EUA, hoje divulgado em Ponta Delgada e realizado especificamente para o arquipélago, confirma o “potencial positivo” que esta parceria pode trazer para a Região, sendo um importante instrumento para preparar a resposta aos desafios que serão colocados.
“Nos Açores, somos europeus do Atlântico e este imenso oceano que é a casa de todos os Açorianos é hoje um espaço de paz, civilizacional e democrático, mas que se afirma também em acelerada cooperação científica e tecnológica, um espaço de crescente interligação nas áreas dos transportes, da energia, da economia em geral”, frisou Rodrigo Oliveira.
Nesse sentido, salientou que “o Governo dos Açores encara a Parceria Transatlântica como uma real oportunidade para os empresários e para a Região, que poderão encontrar, a médio prazo, uma conjuntura favorável para aliar às relações históricas, culturais e institucionais com os EUA e à posição geoestratégica da Região, o reforço, efetivo e crescente, da componente comercial e de serviços da Região”.
Na sua intervenção, Rodrigo Oliveira frisou, no entanto, que estão ainda em aberto algumas questões essenciais neste processo negocial e que “muito interessam” aos Açores, como “as indicações geográficas e vinhos ou as questões sanitárias e fitossanitárias”.
No quadro das negociações desta Parceria, Rodrigo Oliveira reafirmou como “pontos fundamentais da posição dos Açores” a defesa da produção regional, através da salvaguarda das denominações e indicações regionais protegidas, de modo a garantir o respeito pela autenticidade dos produtos açorianos exportados, mas também o facto de serem aplicadas nos EUA normas de bem-estar animal e de requisitos ambientais menos exigentes do que na UE.
O Subsecretário Regional defendeu a importância da realização de um estudo específico sobre o impacto da TTIP nos Açores, como este que foi agora realizado pelo Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico, da Universidade dos Açores, com o patrocínio do Governo dos Açores e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, referindo que, “numa perspetiva de médio prazo, em 2030, todos os cenários apontam para impactos positivos ao nível do PIB da Região e com tendência para aumentar com o tempo”.
O crescimento do PIB e do consumo privado, a criação de emprego e a melhoria do saldo do comércio externo são alguns dos impactos apontados no estudo hoje apresentado.
“É bom notar que as nossas exportações para os EUA são constituídas por um elevado e diversificado número de produtos, sobretudo provenientes do setor agroalimentar, quer exportados diretamente, quer através do mercado continental português. Neste contexto, não temos dúvidas de que a eliminação de entraves à exportação para os EUA servirá para alavancar este potencial da produção e exportação regional, desde logo pela redução das barreiras não tarifárias (BNT)”, afirmou.
Para Rodrigo Oliveira, “este potencial de exportação será ainda beneficiado, em grande medida e de modo mais direto, pela redução ou eliminação dos direitos aduaneiros que, por exemplo, no caso de exportação de lacticínios, podem chegar aos 139% e, no caso das bebidas, aos 22/23%”.
Nesta intervenção, o Subsecretário Regional recordou ainda o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Executivo na promoção de produtos regionais no mercado norte-americano tendo em vista “fomentar o alargamento da base económica de exportação dos Açores”, apontando iniciativas como a participação em feiras, a organização de missões empresariais e diversas ações de promoção, além de iniciativas dirigidas especificamente às comunidades emigradas, como o 1.º Encontro de Empresários da Diáspora nos Açores.
“O Governo dos Açores não aguarda a conclusão das negociações, está a agir e, independentemente de quando entrar em vigor a Parceria, este é e será sempre um mercado de grande importância para os produtos açorianos”, frisou Rodrigo Oliveira.
GaCS