A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto fixou o prazo de apresentação de candidaturas à primeira fase dos apoios ao Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) de 1 a 31 de janeiro de 2027.
Até aqui, os agentes culturais apresentavam as suas candidaturas aos apoios do ano seguinte, nos meses de agosto e setembro, mas apenas posteriormente, em novembro, tinham conhecimento do valor aprovado em Plano e Orçamento para esses apoios.
Recorde-se que a alteração das datas de candidatura aos apoios culturais obteve o compromisso da titular da pasta da Cultura, em reunião aberta à participação dos agentes culturais da Região.
“O regulamento do RJAAC determina que até 31 de dezembro de cada ano, sejam fixados, por despacho do membro do governo com competência em matéria de Cultura, os montantes dos apoios a atribuir, o que justifica a alteração do período de candidaturas para janeiro”.
Desta forma, e para que haja o total conhecimento do montante a que podem aceder os agentes culturais, foi publicado o despacho que fixa as datas das candidaturas ao RJAAC para projetos de 2027. A primeira fase de candidaturas decorrerá de 1 a 31 de janeiro e a segunda fase de candidaturas decorrerá de 15 a 31 de março de 2027.
RL/GRA
