O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República Francisco César, acusou o Governo de não cumprir o apoio extraordinário à agricultura açoriana previsto no Orçamento do Estado para 2026, exigindo o seu pagamento até ao final do ano. Na audição ao Ministro da Agricultura e Mar, o líder socialista pediu também datas concretas para a atribuição dos apoios prometidos aos pescadores pelo alargamento das áreas marinhas protegidas.
No âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o deputado socialista recordou que o artigo 143.º do Orçamento deste ano estabelece uma dotação extraordinária para a agricultura açoriana que continua por executar, salientando que nessa matéria o Ministro “não cumpriu a lei”.
A esse propósito, o líder socialista lembrou que a Federação Agrícola dos Açores escreveu recentemente ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e aos partidos políticos, reclamando o cumprimento deste compromisso e o pagamento dos apoios até ao final do ano.
Na área das pescas, Francisco César salientou que o alargamento das áreas marinhas protegidas nos Açores contribui para os compromissos nacionais de conservação, mas deve ser acompanhado por medidas que salvaguardem o rendimento dos profissionais do setor.
Nesse sentido, o deputado socialista pediu um calendário para a concretização desses pagamentos e questionou o Ministro sobre a articulação com a tutela do Ambiente, para garantir que os apoios prometidos chegam atempadamente aos pescadores, uma vez que “quer as pescas como o mar são da sua competência”, vincou.
RL/PS
