O Governo dos Açores procedeu à abertura do período de candidaturas ao sistema de apoios da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, por via da Direção Regional das Comunidades, para projetos nas áreas do intercâmbio escolar, da imigração e das comunidades emigradas e regressadas a promover em 2027.
No âmbito da Portaria n.º 25/2000, de 6 de abril, são concedidos apoios ao Intercâmbio Escolar nas Comunidades. As candidaturas para visitas de estudo a realizar no primeiro semestre de cada ano decorrem até 31 de dezembro de 2026. Para as visitas do segundo semestre, o período de candidatura decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 2027.
A Portaria n.º 14/2007, de 15 de março, regula os apoios às atividades desenvolvidas na área da Imigração, que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade, estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o património cultural. As candidaturas podem ser apresentadas até 15 de dezembro de 2026.
Por sua vez, a Portaria n.º 68/2008, de 11 de agosto, estabelece os apoios às atividades desenvolvidas nas áreas das comunidades emigradas e regressadas, com o mesmo período de candidatura, até 15 de dezembro de 2026.
Os regulamentos e a informação completa sobre cada sistema de apoio estão disponíveis no portal do Governo dos Açores, em portal.azores.gov.pt, na página da Direção Regional das Comunidades dedicada às candidaturas a apoios, onde também deverá ser consultada a informação relativa ao processo de submissão das candidaturas.
RL/GRA
