O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou na terça-feira, na Horta, as prioridades para 2017 nas áreas que tutela, nomeadamente o aumento do rendimento dos pescadores e a melhoria das suas condições de vida, a gestão e a requalificação da orla costeira e a monitorização ambiental marinha, bem como a aposta na previsibilidade e na regularidade de lançamento de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e de concursos de apoio à investigação científica.
Gui Menezes, que falava no final das audições nas comissões dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, de Economia e dos Assuntos Sociais, referiu que o investimento previsto para 2017 nas áreas das Pescas, Assuntos do Mar e Ciência e Tecnologia atinge um valor global superior a 59 milhões de euros, o que se traduz num aumento de cerca de 20% em relação ao ano anterior.
Para o Secretário Regional, a aposta no conhecimento, que é transversal a todas as áreas da sua tutela, “constitui-se como base para o desenvolvimento da Região”.
Na área das pescas, Gui Menezes salientou a necessidade de promover o capital humano, através da intensificação da aposta na formação profissional, acrescentando que estão previstos vários apoios, nomeadamente às associações do setor, à frota de pesca local e costeira, bem como o incentivo a atividades económicas emergentes, como a aquacultura.
Gui Menezes disse ainda que está prevista uma verba superior a dois milhões de euros para o financiamento de diversos protocolos de cooperação com o IMAR para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, para atividades de controlo e inspeção das pescas e para o novo programa de monitorização dos habitats e recursos costeiros.
No que respeita aos Assuntos do Mar, segundo adiantou, “o orçamento para este ano prevê um investimento de 13 milhões de euros para a gestão e requalificação da orla costeira” de várias ilhas do arquipélago como parte da estratégia da Região para adaptação às alterações climáticas.
Neste âmbito, o governante destacou o investimento na costa norte de São Miguel, em Rabo Peixe, no valor de 2,8 milhões de euros, bem como “a cooperação com municípios da Região para a proteção e estabilização das zonas costeiras”, através de contratos ARAAL.
Gui Menezes disse ainda que “a Escola do Mar, cujas obras estão já a decorrer a bom ritmo, terá um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros que se destinam à aquisição de equipamentos necessários para que possa entrar em funcionamento em 2018”.
Relativamente à monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha, assegurou a continuação do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA), que pretende dar resposta às obrigações decorrentes da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e à Rede Natura 2000.
Gui Menezes frisou ainda que o Governo dos Açores continuará a diligenciar no sentido de concretizar a alteração da Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, bem como do Regime Jurídico do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, por forma a garantir o respeito pelas competências próprias da Região.
Nas áreas da Ciência e Tecnologia, destacou “a aposta na regularidade e previsibilidade do lançamento de concursos de apoio a projetos de investigação científica e a bolsas de doutoramento e pós-doutoramento”.
Gui Menezes salientou ainda investimentos relacionados com a dinamização de projetos na área do Espaço e a criação de um Centro de Aquicultura no Faial, bem como a construção do TERINOV – Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.
GaCS/RL Açores