Governo dos Açores estima valor provisório de 15 milhões de euros de danos das intempéries de dezembro

O Conselho do Governo dos Açores, reunido em Ponta Delgada, procedeu a um ponto da situação relativa aos estragos provocados pelas intempéries da passada semana que assolaram várias ilhas do arquipélago e estimou um valor global provisório de 15 milhões de euros de danos.

O valor foi avançado hoje pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado do Conselho do Governo.

Segundo Isabel Rodrigues, “importa, porém, precisar que existem situações, nomeadamente, nos portos de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e Porto de Pipas que necessitam, ainda, de uma peritagem mais aprofundada, em alguns danos, apenas possível quando as condições atmosféricas o permitirem”.

Ao longo da passada semana, os diversos departamentos governamentais executaram trabalhos de limpeza, remoção de entulhos e desobstrução de vias e linhas de água e procederam à avaliação dos estragos provocados pelas intempéries na Região, nomeadamente em habitações, escolas, equipamentos culturais e desportivos, rede viária, aeródromos e infraestruturas portuárias, estruturas de apoio à pesca, orla costeira, caminhos rurais, reservas florestais e estruturas de apoio à atividade agropecuária.

O dispositivo de resposta envolveu cerca de 800 técnicos, funcionários e colaboradores do Governo Regional, 440 operacionais do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e bombeiros de várias corporações e mais de 250 máquinas e viaturas.

“Relativamente aos prejuízos causados em infraestruturas públicas, caso de escolas, equipamentos desportivos, estradas, portos, e caminhos agrícolas e florestais”, acrescentou Isabel Rodrigues, “o Governo apreciou, igualmente, o andamento dos trabalhos, já a decorrer, de lançamento de diversos procedimentos para a sua reparação, sendo que nuns casos esses serão procedimentos por ajuste direto e noutros requerem a lançamento de concursos públicos”.

O Conselho do Governo aprovou um regime excecional e transitório de apoios a conceder na área habitacional, (apoio à reparação de tetos, portas e janelas e pavimentos, entre outros) e apoio social de emergência (apoio, por exemplo, à reposição de eletrodomésticos, roupas e mobiliários), com exclusão de danos que sejam objeto de cobertura por seguros. Estes apoios permitirão minimizar os prejuízos registados pelas famílias afetadas e responder à necessidade de estabelecer a título de emergência, mecanismos de apoio social.

O Governo dos Açores aprovou ainda uma Resolução que determina o apoio em 75% dos encargos elegíveis das empresas decorrentes dos prejuízos não comparticipados pelas seguradoras e após a sua verificação por uma entidade especializada, assegurando a minimização dos efeitos destas ocorrências nas empresas afetadas e a reposição da normalidade do seu funcionamento.

No setor agrícola, o Governo aprovou uma Resolução que determina o apoio às culturas afetadas bem como a concessão de um apoio correspondente a um montante máximo até 75 % dos danos causados em estruturas de apoio à atividade agropecuária, designadamente estufas, parques de alimentação, salas de ordenha e armazéns de apoio à pecuária, após verificação e avaliação pelos serviços oficiais.

No setor das pescas,  foi aprovada uma Resolução que determina o apoio em 75% dos encargos dos armadores decorrentes dos prejuízos causados pela perda de artes de pesca, desde que sejam comprovados e cumpridos os requisitos relativos à prova dos prejuízos e dos danos, fixados na regulamentação.

GaCS/RL Açores

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