O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, que a conserveira Santa Catarina “tem hoje uma imagem muito diferente da que tinha em 2009, quando foi intervencionada pelo Governo dos Açores”, acrescentando que, até 2017, esta empresa faturou mais de 50 milhões de euros.

Gui Menezes falava durante uma audição na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos Públicas, onde foi ouvido sobre as empresas Santa Catarina, Espada Pescas e Companha.

O Secretário Regional referiu que os postos de trabalho da Santa Catarina “foram assegurados”, tendo passado de 90 para 140 trabalhadores, destacando, neste sentido, a sua importância socioeconómica para a ilha de São Jorge e, em particular, para o concelho da Calheta.

Gui Menezes defendeu que a Santa Catarina é “uma empresa de referência, que tem tido uma tendência positiva em todos indicadores, tendo vingado no mercado ‘gourmet’”, mas lamentou o facto de ter “as mesmas dores que as outras indústrias conserveiras”.

Durante a sua audição, o Secretário Regional adiantou que a Santa Catarina obteve quarta-feira, 10 de outubro, a sua certificação com o grau máximo (nota A), da International Featured Standards (IFS), o referencial internacional mais exigente e que assegura a qualidade e segurança dos produtos a nível mundial.

“Acreditamos que esta empresa tem viabilidade e esta certificação vai abrir portas no mercado, porque é um sinal de confiança para os seus clientes”, disse, acrescentando, no entanto, que são necessários “cerca de cinco ou seis milhões de euros de investimento para modernização de equipamentos”.

Gui Menezes vincou que, “enquanto empresa pública, a Santa Catarina não pode concorrer a fundos comunitários para a sua modernização”.

Em causa está a alienação de 80% desta empresa por parte do Governo dos Açores.

Em declarações aos jornalistas, Gui Menezes disse que os “cinco a seis milhões de euros” referidos em audição, são “valores estimados para modernizar a empresa”, nomeadamente “para aquisição de novos equipamentos, para otimizar processos e baixar os custos de funcionamento da empresa, tornando-se mais rentável”.

O Secretário Regional afirmou que a SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores “tem feito alguns contactos para auscultar interessados, sendo que essa auscultação ainda está a decorrer”.

Segundo Gui Menezes, “depois irá desenhar-se o caderno de encargos, que tem de ter algumas premissas”, nomeadamente a manutenção dos 140 postos de trabalho, bem como a sua permanência em São Jorge, “dada a importância que esta empresa tem na ilha no contexto económico e social, mas também na Região”, no que respeita “à projeção da conserva dos Açores no exterior”.

“Esperamos conseguir terminar o caderno de encargos até ao final do ano para depois se dar início ao concurso [público de alienação]”, afirmou.

Questionado pelos jornalistas, Gui Menezes defendeu que o Governo dos Açores considera que a Lotaçor “procedeu com toda a transparência” no processo de extinção da Espada Pescas, que detinha a 100%, recordando que esta decisão foi anunciada, em março, “no Conselho Regional das Pescas, onde estavam presentes todos os ‘players’ [do setor], inclusive a Associação de Comerciantes e a Porto de Abrigo”.

Nessa mesma reunião, segundo o governante, “a Federação anunciou a sua vontade de continuar com o trabalho [de comercialização de pescado] que a Espada Pescas vinha fazendo e posicionou-se para ser um ‘player’ nesta atividade”.

Gui Menezes referiu ainda que a Lotaçor remeteu, em junho, uma carta à Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores a “informar sobre todo o processo [de extinção da Espada Pescas] e a incitar os associados para que fizessem propostas [de arrendamento] do espaço [que era ocupado pela empresa]”, salientando que “a Lotaçor tinha abertura para acolher essas propostas”.

Refira-se que a Espada Pescas, criada em 2008, dedicava-se à comercialização de pescado e tinha como objetivo a valorização do pescado dos Açores e o apoio ao setor piscatório, através do apoio à regularização e igualdade de preços de primeira venda em várias ilhas do arquipélago, sobretudo nas mais pequenas, e ainda a promoção da pesca de peixe espada preto na Região.

No que respeita à empresa Companha, que foi extinta este ano por fusão com a Santa Catarina, detinha três embarcações, sendo que neste momento estão a ser preparadas as respetivas escrituras de venda, segundo adiantou o Secretário Regional.

 

 

 

 

 

GaCS/RL Açores