O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), defendeu “uma relação de articulação e corresponsabilidade” entre o Parlamento e o Governo Regional, considerando que a estabilidade e a governabilidade da Região exigem capacidade de cooperação entre os órgãos de Governo próprio.
Luís Garcia falava na sessão solene evocativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores, num momento em que o Parlamento se prepara para apreciar os principais instrumentos de governação da Região para o próximo ano.
Para o Presidente do Parlamento açoriano, “há momentos em que os Açores precisam de falar a uma só voz”, considerando que, “naquilo que é verdadeiramente essencial”, essa capacidade tem sido demonstrada pela Assembleia Legislativa ao longo do seu percurso. Uma afirmação que, para Luís Garcia, só é possível porque a Autonomia “é uma construção coletiva”, que envolve não apenas os órgãos de Governo próprio, mas a Universidade dos Açores, a RTP Açores, instituições, empresas, municípios, associações, diáspora e todos os açorianos.
No balanço dos 50 anos de Autonomia, o Presidente Luís Garcia lembrou a realidade dos Açores em 1976, marcada pelo isolamento entre ilhas, elevados níveis de analfabetismo, cuidados de saúde incipientes, infraestruturas escassas e poucas oportunidades, que levaram muitos açorianos a procurar melhores condições fora da Região. “A Autonomia não foi uma mudança apenas política. Foi uma mudança nas nossas vidas”, afirmou.
O Presidente da Assembleia Legislativa destacou o percurso de construção e aprofundamento do regime autonómico, mas também as transformações económicas, sociais e culturais alcançadas ao longo das últimas cinco décadas: “Às vezes esquecemo-las”, afirmou, defendendo que “um balanço sério dos 50 anos” deve ter em conta “o ponto de partida e a dimensão dos progressos alcançados”, recordando a capacidade de resposta dos Açores perante sucessivos desafios, desde o sismo de 1980 a fenómenos meteorológicos extremos, destacando a “resiliência e tenacidade” dos Açorianos.
A integração europeia e o reconhecimento dos Açores como Região Ultraperiférica foram igualmente apontados como momentos determinantes para o desenvolvimento regional. Neste âmbito, o Presidente do Parlamento defendeu a continuidade da participação dos Açores no processo europeu e alertou para a necessidade de salvaguardar, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, os recursos e a capacidade de decisão de que a Região necessita.
Dirigindo-se ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, Luís Garcia afirmou que a presença do segundo mais alto órgão de soberania na sessão comemorativa dos 50 anos ultrapassa a dimensão protocolar: “A sua presença hoje, nesta Casa, é uma expressão clara do respeito institucional e da cooperação madura e leal que deve continuar a existir entre a República e as Regiões Autónomas”, afirmou.
O Presidente da ALRAA defendeu, neste contexto, o aprofundamento da Autonomia, assente numa relação de pertença e responsabilidade com Portugal, e destacou a importância do conhecimento direto da realidade açoriana para a tomada de decisões políticas adequadas às especificidades da Região.
Também a dimensão geopolítica e geoestratégica dos Açores foi destacada pelo Presidente do Parlamento açoriano, defendendo que “a sua afirmação e potenciação deve constituir um desígnio autonómico, mas igualmente nacional”. A esse propósito, defendeu que as novas prioridades em matéria de defesa e segurança devem ter consequências nos Açores, “no plano financeiro e operacional”, nomeadamente através de mais meios e da qualificação das infraestruturas necessárias.
Na parte final da intervenção, Luís Garcia defendeu que a celebração dos 50 anos deve ser acompanhada de uma ambição renovada para o futuro: “Fazer com que aqueles que nasceram depois de nós recebam mais”, afirmou, apontando como prioridades “mais liberdade, mais oportunidades, mais desenvolvimento, mais condições para escolher ficar, mais capacidade para partir e regressar”.
O Presidente da Assembleia Legislativa destacou, em particular, a necessidade de continuar a trabalhar nas áreas da educação, saúde, economia, mobilidade, habitação e fixação dos jovens, deixando um apelo à ação: “Conquistámos muito e devemos celebrar. Ter orgulho neste percurso. Mas amanhã já é dia de trabalho! Temos muito mais para conquistar, fazer, resolver. Temos de continuar.”
A sessão solene evocativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores terminou com a entrega de ofertas simbólicas aos Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional presentes, bem como ao Presidente da Assembleia da República e às esposas dos Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa já falecidos, em reconhecimento pelo seu contributo para a história da Autonomia dos Açores.
RL/ALRAA
