A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou o projeto de decreto legislativo regional, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, que reduz o preço das refeições nas cantinas e bufetes escolares.
O diploma agora aprovado é originário de uma iniciativa legislativa apresentada, em julho de 2022, pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. “A iniciativa legislativa visava baixar o custo das refeições escolares nos Açores, procedendo à reformulação de princípios e critérios, adequando-os às circunstâncias e necessidades atuais”, salvaguardou o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado.
Para o parlamentar social-democrata, “a sua atualização revelava-se imperativa, dado que o diploma que regula as matérias relativas à organização e funcionamento do sistema de Ação Social Escolar na Região Autónoma dos Açores remonta a 2007”, sublinhou.
“Em 46 anos de Autonomia, é a primeira vez que se baixa o preço das refeições escolares. Uma medida socialmente justa e oportuna, feita com responsabilidade e bom-senso orçamental e sentido estratégico, só possível com boa gestão das finanças públicas e, em última instância, com o esforço de todos os açorianos”, realçou o deputado do PSD/Açores eleito por São Miguel.
Por outro lado, Joaquim Machado destacou que, “infelizmente, se regista a mais elevada taxa de pobreza e exclusão social, com evidentes repercussões no ensino, desde logo ao nível dos alunos beneficiários da ação social escolar – 58% -, praticamente dois em cada três alunos”.
Isto numa fase em que “devemos ainda ter presente que a pandemia afetou principalmente os cidadãos mais desfavorecidos e vulneráveis, que, entretanto, viram a sua vida ainda mais agravada com a inflação”, apontou.
Joaquim Machado lembrou inclusivamente que “os atuais valores das refeições escolares nos Açores são, nalguns casos, os mais caros do sistema educativo nacional”.
“Esta medida de baixar o preço das refeições escolares compagina-se, aliás, com o compromisso do XIII Governo dos Açores de reforçar a capacidade de resposta no âmbito das políticas de combate à pobreza e exclusão e apoiar os mais pobres”, destacou o parlamentar social-democrata.
No seu entender, trata-se “de uma boa medida e de grande alcance social. Em média, o custo das refeições desce 23%, tendo-se especial atenção para com os alunos mais carenciados, que beneficiarão de uma poupança de 27%”.
Segundo Joaquim Machado, “relativamente ao custo que ainda está em vigor, uma família de baixos recursos económicos, com um filho integrado no primeiro escalão, durante o ano escolar vai poupar o equivalente a 45 refeições – nove semanas de aulas”.
Mas o diploma vai mais além, “sendo abrangente, transversal, aplicando-se a todos os agregados familiares, incluindo a classe média, que terá uma poupança, no mínimo, equivalente a 32 refeições, ou seja, um mês e meio de aulas”, indicou.
“No conjunto, a preços de hoje, esta medida representa uma poupança anual para as famílias superior a 250 mil euros. Foi essa a intenção de PSD, CDS e PPM, impulsionadores da iniciativa”, finalizou Joaquim Machado.
