Foi aprovada pelo Conselho do Governo, reunido no dia 19 de janeiro de 2023, na cidade da Horta, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado, designado por Construir 2030.

O Construir 2030 – Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado, constitui o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao setor empresarial para o atual período de programação, prevendo-se a consagração de medidas de simplificação administrativa, através da modernização de processos, da interação direta com outras entidades públicas e, ou, a celebração de protocolos de colaboração institucional.

O Construir 2030 foi estruturado em diversas medidas, que traduzem linhas de apoio específicas e adequadas ao estado do desenvolvimento económico-social regional, procurando, nomeadamente, responder a necessidades das empresas nas seguintes vertentes:

Negócios Estruturantes, em particular no fomento do alargamento da base económica de exportação, da reconversão estratégica de atividades e dinamização do investimento em novas áreas de negócio;

Base Económica Local, em particular em setores de atividade essencialmente direcionados para a procura interna;

Jovem Investidor, em setores dinâmicos e que contribuam para a diversificação e renovação do tecido empresarial;

Pequenos Negócios, em setores que contribuam para a coesão económica e social.