PCP Açores acusa Governo Regional de reclamar créditos do aumento do salário mínimo

O líder do PCP Açores, Aníbal Pires, acusou esta segunda-feira o Governo Regional de reclamar os créditos do aumento do salário mínimo no arquipélago, quando se trata de uma medida de caráter nacional.

O comunista falava numa conferência de imprensa, na cidade da Horta, onde afirmou que “o Governo Regional, quer por via do seu presidente, quer ainda por via do seu vice-presidente, tem vindo de forma abusiva e demagógica a utilizar as medidas que visam repor rendimento e direitos, tomadas na República, como se resultassem da ação governativa regional”.

O aumento do salário mínimo regional, para 556,50 euros, “resulta de um automatismo consagrado na legislação regional” e não de qualquer iniciativa do executivo, recordou Aníbal Pires.

O líder regional dos comunistas lamentou, por outro lado, que o PS e o governo açoriano tenham vindo a recusar as propostas do PCP de aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo, no sentido de passar dos atuais 5% para 7,5%.

“Esta proposta visa cumprir o objeto para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente”, insistiu o dirigente do PCP.

Aníbal Pires referiu que o executivo açoriano também recusou atualizar o valor da remuneração complementar ou reduzir a taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aplicando o diferencial de 30% consagrado na Lei das Finanças Regionais.

“Estes são alguns exemplos que demonstram claramente o que tem sido a postura política do Governo Regional, muito mais orientada para a austeridade do que para a recuperação dos rendimentos dos açorianos”, apontou o dirigente do PCP.

No seu entender, a “inoperância e a recusa de utilização das amplas competências autonómicas”, por parte do PS e do Governo Regional, estão na base da “crónica dependência” da economia insular.

Por consequente, Aníbal Pires considera que, “mais do que uma reforma do sistema autonómico açoriano” (como propõe fazer o líder do PS/Açores e presidente do Governo, Vasco Cordeiro), é necessário que a região utilize todas as suas competências autonómicas, embora os comunistas se manifestem disponíveis para dialogar sobre o assunto.

Por outro lado, o comunista tornou pública a sua preocupação em relação à situação do Banif/Açores, devido às “estreitas relações que os serviços da Administração Regional mantêm com esta instituição”, bem como em relação à situação dos seus trabalhadores.

O Banif – Banco Internacional do Funchal absorveu, em 1995, o Banco Comercial dos Açores, uma instituição financeira regional que foi privatizada sob o argumento da suposta eficiência da gestão privada.

Aníbal Pires salienta agora que essa privatização foi um “grave erro”, porque “os Açores perderam um instrumento financeiro para a promoção do desenvolvimento regional e um centro de decisão que se deslocalizou para o exterior”.

GI PCP Açores/RL Açores

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