Peso da economia não registada nos Açores poderá atingir 36% do PIB

O peso da economia não registada (ENR) nos Açores poderá situar-se atualmente em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa foi avançada pelo Professor Óscar Afonso, diretor e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, durante o Fórum sobre Economia Paralela, organizado pela Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), em parceria com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH), que decorreu na manhã de 16 de novembro, em Angra do Heroísmo.

O encontro reuniu especialistas e académicos para debater a dimensão, as causas, a evolução e o impacto económico da economia paralela em Portugal, procurando igualmente identificar soluções para combater este fenómeno. A economia não registada, também designada por economia paralela, corresponde à atividade económica que não é contabilizada nas estatísticas oficiais da economia nacional. De acordo com o exercício de extrapolação apresentado por Óscar Afonso especificamente para este Fórum, o seu peso nos Açores será superior à média nacional, acompanhando uma tendência de evolução semelhante à registada no conjunto do país.

Na análise das especificidades regionais, o professor apontou vários fatores que poderão contribuir para esta realidade, nomeadamente o enquadramento geográfico, político e jurídico dos Açores, a insularidade e a localização geográfica, a intensidade das relações de vizinhança e os potenciais conflitos de interesses decorrentes da proximidade entre cidadãos e Estado. Referiu ainda a informalidade nas relações laborais, associada, entre outros fatores, ao peso do setor agropecuário, ao abandono escolar precoce e às características próprias de um território insular.

O Fórum contou com a participação de especialistas com reconhecido conhecimento nesta área, nomeadamente Jorge Pisco, presidente da CPPME, e os professores universitários e especialistas em economia Domingos Borges, Tomás Dentinho e Óscar Afonso. 

Ao longo dos trabalhos, foi consensual o reconhecimento de que, embora a economia não registada possa funcionar, em determinadas circunstâncias, como uma forma de proteção ou amortecimento social, os seus efeitos são maioritariamente prejudiciais ao funcionamento da economia. Entre as principais consequências foram identificadas a redução das receitas fiscais, a distorção da concorrência entre empresas e o enfraquecimento da confiança nas instituições e no próprio funcionamento democrático.

No que respeita às medidas de combate à economia paralela, os oradores apresentaram um conjunto de propostas, entre as quais a redução da carga fiscal, o reforço dos mecanismos de apoio à integração das atividades informais na economia oficial, uma maior fiscalização dos apoios sociais, a promoção de uma justiça mais célere e eficaz e o combate à corrupção. Foram igualmente salientadas a importância da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, do combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, do incentivo à utilização de meios de pagamento eletrónicos e do reforço da educação da sociedade civil para a ética e para os efeitos negativos da economia não registada, incluindo uma maior responsabilização da classe política.

Com esta iniciativa, a CCIAH pretendeu contribuir para uma maior consciencialização sobre os efeitos da economia paralela e para a discussão de soluções que favoreçam a sustentabilidade do tecido empresarial, a concorrência leal e o desenvolvimento económico.

No encerramento do Fórum, o presidente da CCIAH, Marcos Couto, lamentou a ausência e a recusa em participar de praticamente todas as entidades oficiais com responsabilidades na fiscalização nos Açores, considerando que esta postura demonstra o «incómodo com um assunto que é da maior importância para o tecido empresarial dos Açores». Para Marcos Couto, esta ausência «é reveladora da inoperância que as instituições têm perante este tipo de atividade», contribuindo para um sentimento de injustiça entre os empresários. O presidente da CCIAH considerou ainda que «é bem mais fácil fiscalizar sempre os mesmos, os empresários, que cumprem com as suas responsabilidades sociais, do que procurar quem age fora da lei e introduz concorrência desleal junto das empresas que cumprem as suas obrigações perante o Estado».

RL/CCIAH