A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola protestou, esta quinta-feira, contra as medidas implementadas no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que, entre outras, “bloqueou a deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, fechou serviços essenciais para determinar com rapidez e fiabilidade diagnósticos, piorou o processo de deslocação de doentes e fez crescer o número de açorianos em listas de espera para cirurgias”.
A parlamentar popular apresentou um Voto de Protesto onde enumerou várias das reformas implementadas pelo atual Secretário Regional da Saúde concluindo que “a reestruturação do Serviço Regional de Saúde que está a ser imposta já teve um resultado: piorou a qualidade da prestação de cuidados de saúde aos utentes das ilhas sem hospital”. Ana Espínola designou ainda o Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS) como “uma insistência, no mínimo estranha, do Secretário Regional da Saúde” que “tem tido várias consequências negativas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, particularmente nas ilhas sem hospital”.
O primeiro exemplo que a Deputada eleita pela ilha de São Jorge apontou prendeu-se com “a diminuição muito significativa” da deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital: “Uma das consequências desta reestruturação do SRS foi a redução drástica e dramática da deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital. Alteraram-se as regras, de forma mais ou menos unilateral; os sindicatos da classe alertaram que as novas regras não estavam de acordo com a negociação coletiva e os acordos coletivos de trabalho estabelecidos entre a tutela e os profissionais de saúde; abriu-se guerra a um sindicato; negociou-se com outro sindicato e alteraram-se, novamente, as regras. No meio deste processo, que rola desde finais do ano passado, ficaram os utentes das ilhas sem hospital privados de poder aceder a uma consulta de especialidade, porque nem os médicos mantiveram as deslocações regulares e frequentes, nem os utentes foram deslocados para os hospitais onde poderiam aceder às consultas ou exames de especialidade”.
Dada esta dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, a Deputada democrata-cristã referiu que “os doentes aguardam em desespero por uma consulta de especialidade e quando já não é possível aguardar mais, em desespero de causa, recorrem à privada (quando as condições financeiras o permitem) ”. Só que, mesmo assim, os problemas não se resolvem, contou: “Caso se detetem necessidades mais graves, mormente a necessidade de uma intervenção cirúrgica urgente, ficam outra vez os utentes metidos em apuros, pois o processo tem de ser desencadeado por um médico especialista do Serviço Regional de Saúde, que tarda em aparecer nas ilhas sem hospital. É verdade que há sempre uma solução em casos extremos, mas é uma solução que subverte o funcionamento do sistema público de saúde: uma chamada telefónica de emergência”.
“A saga da saúde nas ilhas sem hospital não se fica por aqui”, diz Ana Espínola que avança com mais algumas medidas que a tutela tem vindo a implementar e que “só pioram” o acesso dos utentes aos cuidados prestados.
Pelo meio das críticas à tutela, a parlamentar jorgense elogia “os médicos de medicina geral e familiar das ilhas sem hospital que fazem um trabalho extraordinário”, pelo que, defendeu, “o serviço de atendimento permanente destas ilhas deve ser mantido sem as restrições que a tutela quer impor”. “Para trabalhar nas unidades de saúde das ilhas sem hospital é preciso ter vocação, dedicação, espírito de entrega e de sacrifício, um apoio tecnológico que permita o melhor, mais eficaz e fiável diagnóstico”, prosseguiu, referindo que, por isso, “os laboratórios de análises clínicas são um apoio básico fundamental para os médicos que não devem ser substituídos por equipamentos que não demonstram ser uma mais-valia para o serviço nem para o diagnóstico diferencial”.
Por outro lado, continua, “o caos instalado nas listas de espera cirúrgicas leva ao gasto desnecessário de recursos. Há utentes a aguardar por uma cirurgia, alguns até já têm agendamento feito, só que chegada a proximidade da data, quando os serviços das ilhas sem hospital pretendem fazer a confirmação da cirurgia, o que acontece é que a mesma é adiada”. Assim, apontou, “mais uma vez se verifica má gestão, pois tendo uma previsão do agendamento da cirurgia, e como lhe é aconselhado, o utente vai realizar os exames pré-operatórios aos serviços de análises e de radiologia, que antecedem a cirurgia, que entretanto foi adiada”. Outro problema indicado pela Deputada do CDS-PP, que não se prendeu apenas aos casos da sua ilha, mas de todas as ilhas sem hospital, e que têm trazido “dificuldades acrescidas” prende-se com “o adiamento de cirurgias por motivos de cancelamentos de voos”, especificando que “tem-se constatado que existem doentes que tiveram de cancelar as suas cirurgias porque tiveram o azar das suas viagens serem canceladas por condições climatéricas adversas e, até hoje, ou seja, meses depois, aguardam por um reagendamento da sua intervenção cirúrgica. Falta de organização, má gestão, falta de comunicação, dinheiro deitado à rua”, criticou.
Ana Espínola afirmou ainda que “nas ilhas sem hospital, com uma população envelhecida, não se exige que se construam hospitais, mas que se mantenham os serviços mínimos essenciais; não se exigem mais meios tecnológicos, apenas que não se retirem os existentes; não se exigem melhores serviços apenas que os utentes não sejam tratados como Açorianos de segunda categoria”.
Nesse sentido, apresentou o Protesto que foi chumbado apenas pela maioria socialista (com os votos a favor de toda a oposição – CDS, PSD, BE, PCP e PPM) alegando que a reforma que o Governo Regional está a implementar está a melhorar os serviços de saúde na Região.
No entanto, para os populares açorianos “o Secretário Regional da Saúde, alvo das maiores contestações de classes profissionais e utentes, fruto das medidas de austeridade que está a impor ao Serviço Regional de Saúde, sobreviveu às reestruturações governativas, mas está atentando contra a saúde dos doentes e contra os profissionais de saúde, ao reestruturar, dificultando, o acesso ao serviço público de saúde”.
O Voto de Protesto apresentado pelo CDS-PP tinha o seguinte teor: “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta contra as medidas implementadas pelo Secretário Regional da Saúde, no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que bloqueou a deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, fechou serviços essenciais para determinar com rapidez e fiabilidade diagnósticos, piorou o processo de deslocação de doentes, fez crescer o número de açorianos em listas de espera para cirurgias, entre outras vicissitudes, impondo medidas contra os profissionais de saúde e contra os utentes do Serviço Regional de Saúde. Deste voto deve ser dado conhecimento aos Conselhos de Administração das Unidades de Saúde de Ilha das ilhas sem hospital e respetivo quadro clínico, aos Conselhos de Ilha das ilhas sem hospital, às Assembleias e Câmaras Municipais das ilhas sem hospital e às Assembleias e Juntas de Freguesia das ilhas sem hospital”.
CDS-PP Açores/RL Açores