
A Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), na sequência de notícias sobre alegados maus tratos a crianças numa instituição particular de ensino na ilha de S. Jorge, emitiu um comunicado à instantes a esclarecer que “a competência disciplinar sobre qualquer trabalhador, incluindo docentes, cabe em primeiro lugar à própria instituição particular”.
Tal como se pode ler na nota da Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional, no caso em apreço, “a SREC tomou conhecimento que a instituição em causa levantou um processo disciplinar para despedimento, tendo significativamente aplicado uma pena de suspensão por 90 dias”, explicando que “face à matéria provada com relevância pedagógica e à pena entretanto aplicada pela instituição, a SREC, na sequência da informação jurídica nesse sentido, procedeu ao arquivamento do processo da Inspeção Regional da Educação, nos termos da fundamentação que consta do mesmo”.
A nota dá ainda conta que “a SREC continuará a exercer as suas funções de tutela pedagógica sobre todos os estabelecimentos de ensino da Região nos termos do princípio da legalidade”.
GaCS/RL Açores