SREC emite comunicado para esclarecer questão de “alegados maus tratos” no Jardim de Infância e Creche do Instituto de Santa Catarina

 

A Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), na sequência de notícias sobre alegados maus tratos a crianças numa instituição particular de ensino na ilha de S. Jorge, emitiu um comunicado à instantes a esclarecer que “a competência disciplinar sobre qualquer trabalhador, incluindo docentes, cabe em primeiro lugar à própria instituição particular”.

Tal como se pode ler na nota da Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional, no caso em apreço, “a SREC tomou conhecimento que a instituição em causa levantou um processo disciplinar para despedimento, tendo significativamente aplicado uma pena de suspensão por 90 dias”, explicando que “face à matéria provada com relevância pedagógica e à pena entretanto aplicada pela instituição, a SREC, na sequência da informação jurídica nesse sentido, procedeu ao arquivamento do processo da Inspeção Regional da Educação, nos termos da fundamentação que consta do mesmo”.

A nota dá ainda conta que “a SREC continuará a exercer as suas funções de tutela pedagógica sobre todos os estabelecimentos de ensino da Região nos termos do princípio da legalidade”.

GaCS/RL Açores

 

 

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