O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral interveio, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, durante o debate sobre o apoio da União Europeia à Política Comum das Pescas, ao Pacto Europeu para os Oceanos e às políticas marítima e de aquicultura, para defender um fundo próprio para as pescas.
Paulo do Nascimento Cabral alertou para as dificuldades que os pescadores enfrentam atualmente, destacando o aumento dos custos operacionais, nomeadamente dos combustíveis, e a crescente dependência externa da União Europeia em produtos da pesca.
O Eurodeputado dos Açores reforçou ainda a importância de preservar a autonomia da Política Comum das Pescas, alertando para os riscos de uma excessiva centralização das políticas europeias.
Durante o debate, Paulo do Nascimento Cabral voltou também a defender o restabelecimento do POSEI Pescas para as Regiões Ultraperiféricas, perante as reservas apresentadas pelos Socialistas na Comissão das Pescas. Recordou que esta reivindicação resulta de uma posição amplamente consensual entre as Regiões Ultraperiféricas, expressa pela Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e por diversos parlamentos regionais.
O eurodeputado destacou ainda que esta medida encontra respaldo no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das Regiões Ultraperiféricas.
Relativamente às taxas de cofinanciamento previstas, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que determinadas medidas específicas para o setor das pescas devem beneficiar de financiamento a 100%, uma vez que existem custos adicionais que não são compensados por outras vias.
A concluir, o Eurodeputado do PSD agradeceu o trabalho desenvolvido por Niclas Herbst, destacando “a coragem e a determinação demonstradas ao incluir no relatório propostas essenciais para a defesa do setor das pescas, das comunidades costeiras e das Regiões Ultraperiféricas, como foi o exemplo da inclusão do POSEI Pescas”.
À margem da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral declarou estar “muito satisfeito por ter visto um colega alemão defender o POSEI-Pescas e uma francesa, que participou na missão das Pescas aos Açores.
RL/GEPNC
