O Presidente do Governo dos Açores presidiu à sessão de encerramento da Conferência “Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais e realizada na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.
O líder do executivo açoriano enalteceu o papel fundamental do poder local na democracia portuguesa, sublinhando a relevância das freguesias, dos municípios e dos seus órgãos executivos e deliberativos, designadamente das assembleias municipais.
O governante considerou que a reflexão em torno da arquitetura do poder local é particularmente pertinente, defendendo uma análise crítica e construtiva das várias dimensões que estruturam este nível de governação.
José Manuel Bolieiro apontou a necessidade de continuar a aperfeiçoar o “quadro de competências e atribuições das autarquias”, bem como a relação entre os órgãos executivos e deliberativos, e defendeu igualmente a importância de um regime de finanças locais que permita uma distribuição mais justa da riqueza nacional pelos poderes descentralizados.
Neste contexto, sublinhou a necessidade de assegurar uma diferenciação positiva para as autarquias insulares e das Regiões Autónomas, reconhecendo as especificidades e os desafios próprios dos territórios ultraperiféricos.
O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda a importância de dignificar e valorizar o estatuto do eleito local, considerando que os autarcas desempenham um papel de proximidade insubstituível junto das populações.
José Manuel Bolieiro defendeu, por isso, uma visão reformista para o estatuto dos eleitos locais, área que considera ter sido, em vários momentos, desvalorizada ao longo dos últimos anos.
Outro dos aspetos abordados foi o mapeamento do poder local em Portugal. O Presidente do Governo dos Açores considerou que “qualquer reflexão sobre esta matéria deve ter em conta a identidade dos territórios e a sua capacidade de prestar serviços essenciais às populações, especialmente nas zonas mais periféricas e com maiores desafios de fixação de residentes e atração de talento”.
José Manuel Bolieiro partilhou ainda algumas das experiências adquiridas ao longo do seu percurso autárquico, reforçando a importância da proximidade, da participação democrática e da valorização do poder local como pilares fundamentais do desenvolvimento territorial e da coesão social.
A sessão de encerramento contou ainda com a participação do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e do Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Fernando Pereira, que integraram a mesa de encerramento da conferência.
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