O Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Polícia, através das Divisões Policiais, promove a Operação Mobilidade ativa em segurança, entre 15 e 21 de junho de 2026, através do ajustado emprego de meios humanos e materiais de que dispõe, irá promover e implementar ações de fiscalização em toda a sua área de responsabilidade, devidamente planeadas e especialmente direcionadas para a fiscalização intensiva dos utilizadores de velocípedes e trotinetes, bem como dos demais veículos que integram a equiparação prevista no artigo 112.º do Código de Estrada (CE), dando especial ênfase à verificação do cumprimento das regras e obrigações.
A presente operação tem por objetivo prevenir e dissuadir os comportamentos de risco dos utilizadores de velocípedes e de veículos equiparados que, de forma decisiva, contribuem para a ocorrência de acidentes rodoviários, através da repressão desses comportamentos, como último garante do cumprimento das normas de circulação rodoviária, tendo em vista o combate ao sentimento de impunidade, garantindo e reforçando assim a segurança rodoviária de todos os utentes da via.
Além disso, existem regras, especificamente, dirigidas para os utilizadores de velocípedes e dos demais veículos que integram a equiparação prevista no artigo 112.º do CE, nomeadamente, as trotinetes, que devem ser observadas de forma a mitigar riscos, destacando-se:
- O transporte apenas do condutor, nos termos do artigo 91.º, n.º 2, do CE, salvaguardando as exceções nele previstas; e
- Condução a par ou circulação paralela numa via causando perigo ou embaraço para o trânsito, nos termos do artigo 90.º do CE.
Às regras de circulação acrescem ainda as características técnicas dos velocípedes com motor e dos veículos equiparados, previstas neste artigo, que devem ser observadas e alvo de sancionamento e apreensão imediata em caso de incumprimento.
RL/PSP
