A nona conferência do ciclo “A Arquitetura do Poder Local”, promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), decorreu a 12 de junho, na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, reunindo representantes do poder local, do poder autonómico, da academia e da administração central para uma reflexão aprofundada sobre os desafios e o futuro da governação de proximidade em Portugal.
A sessão foi encerrada pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado, que na ocasião destacou algumas das prioridades do Governo para o poder local. Entre elas, sublinhou a importância do poder local para o desenvolvimento do território e salientou a intenção de proceder à revisão da Lei das Finanças Locais, afirmando que “não é a mesma coisa ser presidente da Câmara da Horta, de Aveiro, Leiria ou Lisboa, porque os recursos não são os mesmos”. O governante referiu ainda que o Executivo tem igualmente inscrita no seu programa a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais, bem como medidas destinadas ao combate à burocracia e à revisão do Código dos Contratos Públicos.
Falando igualmente no evento, o Presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, agradeceu o acolhimento proporcionado pela Universidade dos Açores e pelas entidades locais, destacando o sucesso da iniciativa e o elevado nível de participação e reflexão gerado ao longo dos trabalhos. Na sua intervenção, sublinhou que “não é só o poder local democrático que é um exemplo de sucesso de Abril; o poder autonómico é, ele próprio, um gémeo siamês desse sucesso”, apontando o modelo autonómico açoriano como um exemplo relevante da consolidação da democracia local e regional em Portugal.
Fernando Santos Pereira destacou ainda a importância dos processos de revisão legislativa anunciados pelo Governo, nomeadamente da Lei das Finanças Locais e do Estatuto dos Eleitos Locais, assegurando que a ANAM estará presente nesse debate e nesse combate, representando a voz dos parlamentos locais e dos eleitos das assembleias municipais de todo o país.
O responsável recordou igualmente que a ANAM passou, este ano, a ser formalmente reconhecida como parceira do Estado, integrando grupos de trabalho e processos de reflexão sobre matérias estruturantes para o poder local, reforçando assim o papel institucional da associação na construção de soluções para a governação local.
O ciclo de conferências “A Arquitetura do Poder Local” prossegue a 23 de junho, na Região Autónoma da Madeira, culminando com a sessão nacional de encerramento agendada para 2 de julho, na Universidade do Minho.
RL/ANMP
