O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática presidiu, na ilha Terceira, à sessão de abertura de uma ação de formação subordinada ao tema “Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade”, dirigida a entidades com competência em matéria de vigilância e fiscalização ambiental, que será replicada também nas ilhas de São Miguel e Faial.
A formação, promovida pela Inspeção Regional do Ambiente, que decorre esta semana, em Angra do Heroísmo, conta com 33 formandos, provenientes do Corpo de Vigilantes da Natureza, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Brigada de Proteção Ambiental (BRiPA) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e das equipas técnicas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada da fiscalização ambiental e reforçar a cooperação entre as diversas entidades com competências no domínio da conservação da natureza e proteção da biodiversidade.
Na sessão de abertura, Alonso Miguel considerou tratar-se de “uma iniciativa de grande relevância para a preservação e valorização do extraordinário património natural dos Açores, que contribui de forma determinante para a saúde, bem-estar e segurança das populações, bem como para o desenvolvimento social económico da Região, sobretudo enquanto ativo turístico estratégico, mas que tem tanto de valioso, como de frágil”.
O Secretário Regional salientou que “a Região tem conseguido realizar um percurso assinalável”, lembrando que “os resultados do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, relativos a 2024, recentemente divulgados, revelam bem o excelente desempenho dos Açores na dimensão da qualidade ambiental, que coloca o arquipélago na liderança, a nível nacional, neste indicador”.
Neste contexto, recordou que na Região foram dados passos firmes na construção de um edifício o jurídico, normativo e administrativo sólido em matéria de gestão ambiental, conservação da natureza, ação climática e de ordenamento do território.
O governante sublinhou a importância, neste percurso, da criação dos Parques Naturais dos Açores e da Rede Regional de Áreas Protegidas, bem como os avanços verificados, nos últimos anos, com a aprovação do novo Plano Regional da Água, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores e a criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores.
Alonso Miguel destacou ainda “a aprovação do novo Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+) e da Agenda para a Economia Circular, o processo de recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento superior a 10 milhões de euros, bem como a criação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores e a implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas”.
Alonso Miguel reiterou o contínuo empenho do Governo Regional na construção de políticas ambientais, lembrando a recente aprovação dos seis últimos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha e recordando que se encontra em fase de conclusão a Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras, estando também em preparação o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que integrará 56 medidas especificamente desenhadas para os Açores.
Alonso Miguel salientou, contudo, que “o sucesso na implementação de políticas ambientais depende igualmente da aposta na educação ambiental, da capacitação técnica e operacional para a conservação da natureza e da existência de meios adequados para assegurar a monitorização, vigilância e fiscalização ambiental”.
O governante destacou “a forte aposta do Governo Regional na educação e literacia ambiental, valorizando igualmente o trabalho desenvolvido no contexto dos Parques Naturais de Ilha, dos centros ambientais, do Geoparque Açores e das Reservas da Biosfera, sublinhando o papel determinante do Programa LIFE, enquanto ferramenta financeira e operacional, que permitiu alocar já mais de 45 milhões de euros à gestão, preservação e valorização das áreas protegidas da Região”.
Alonso Miguel enfatizou ainda a “aposta firme na formação e capacitação das equipas técnicas e operacionais”, revelando que, “nos últimos quatro anos, foram investidos mais de 2,5 milhões de euros para dotar os Serviços de Ambiente e Ação Climática das nossas ilhas com viaturas, embarcações, máquinas e equipamentos industriais, drones, fardamento e equipamentos de proteção individual”.
O Secretário Regional destacou igualmente “a importância da atividade de vigilância e fiscalização desenvolvida pelos Vigilantes da Natureza, pelo SEPNA da GNR, pela BRiPA da PSP e, de forma muito particular, pela Inspeção Regional do Ambiente, entidade responsável pela coordenação interinstitucional da atividade inspetiva e pela tramitação dos processos contraordenacionais na área ambiental nos Açores”.
Alonso Miguel reafirmou que “o Governo Regional continuará a reforçar os meios afetos à fiscalização ambiental, recordando a recente contratação de 12 Vigilantes da Natureza e os procedimentos concursais, atualmente em curso, para a contratação de um inspetor superior, um técnico superior de ambiente e um jurista para a Inspeção Regional do Ambiente”.
O responsável destacou ainda o relevante trabalho desenvolvido pela Inspeção Regional do Ambiente na área da formação, sublinhando “a ação sobre Direito e Legislação do Ambiente, realizada em 2021, o ciclo de sessões de informação e sensibilização dirigidas ao setor agropecuário, promovido ao longo de 2023, e o Curso de Formação em “abordagem, apresentação e diálogo em ações de fiscalização”, destinado a inspetores e Vigilantes da Natureza, realizado em 2024”.
Segundo Alonso Miguel, esta nova ação de formação, que conta com a colaboração e experiência de formadores do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e da Inspeção Regional do Ambiente, constitui “mais um passo importante na formação, partilha de informação, articulação institucional e na melhoria da eficácia na aplicação da legislação ambiental, contribuindo para uma proteção cada vez mais eficaz do património natural e da qualidade ambiental da Região”.
O Secretário Regional deixou “um justo reconhecimento a todos os profissionais que, diariamente, desenvolvem funções de inspeção, vigilância e fiscalização ambiental, assumindo um papel central na defesa do ambiente nos Açores”.
O governante concluiu manifestando a convicção de que esta formação contribuirá para reforçar a eficácia na aplicação da legislação ambiental e para aumentar a capacidade de resposta conjunta aos desafios da proteção do ambiente, da conservação do património natural, da segurança das populações e do desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores”.
RL/GRA
