O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, considerou “inaceitável” que, numa fase já avançada do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, continuem por conhecer publicamente as entidades que estão na corrida à aquisição da companhia.
Depois de terem sido recebidas oito manifestações de interesse, seis entidades cumpriram os requisitos de participação e foram convidadas a apresentar propostas não vinculativas. Terminado esse prazo, foram apresentadas cinco propostas, sem que a SATA Holding tenha divulgado a identidade dos respetivos proponentes.
Para o presidente da bancada socialista, a necessária reserva sobre elementos comerciais, financeiros ou negociais das propostas não deve ser confundida com a identificação das entidades que participam no processo.
O deputado aponta, a este propósito, para o processo de reprivatização da TAP. Na mesma fase de apresentação de propostas não vinculativas, a PARPÚBLICA anunciou publicamente que tinha recebido duas propostas e identificou os respetivos proponentes — Air France-KLM e Deutsche Lufthansa.
Berto Messias frisou ainda que “a transparência não pode ficar apenas inscrita nos documentos do procedimento; tem de existir também na forma como este processo é acompanhado e comunicado aos Açorianos”.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou um requerimento na Assembleia Legislativa a solicitar a identificação das cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas, das seis que tinham sido admitidas a esta fase e da entidade que acabou por não apresentar proposta.
RL/PS
