O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de dezembro de 2024, na vila da Madalena, ilha do Pico, aprovou a anteproposta de Lei que adapta a fórmula atuarial de acesso à pensão de velhice.

O Governo Regional vai apresentar uma anteproposta de lei que antecipa a idade da reforma dos açorianos para os 64 anos e 3 meses. Artur Lima defende uma discriminação positiva ao nível do acesso dos açorianos à Segurança Social e aos direitos inerentes a este sistema, “designadamente à pensão de velhice”.

Artur Lima advogou que “quem está a beneficiar dos descontos dos açorianos é o cidadão continental que vive mais dois anos e seis meses”, lembrando que a esperança média de vida nos Açores tem sido “consistentemente e comprovadamente abaixo da média nacional”. menos cerca 2 anos e seis meses mais curta que a média nacional.

O Vice-presidente diz que se trata de uma questão de justiça, que deve ser reconhecida nos parlamentos Regional e Nacional.

A anteproposta de lei vai seguir para a Assembleia Regional e, em caso de aprovação, vai ser submetida à Assembleia da República.

RL/GRA