O candidato do PSD/Açores a Presidente do Governo comprometeu-se a criar um regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre o executivo regional e as freguesias que seja “transparente e reforçado”, alegando que é necessária “equidade” na atribuição de apoios ao poder local.

“É meu compromisso criar um regime jurídico na Região de cooperação técnica e financeira com as 155 freguesias dos Açores, que seja transparente, previsível, regular e reforçado. É preciso que haja transparência e equidade na relação entre a administração regional com as juntas de freguesia”, afirmou José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas.

O líder social-democrata, que falava após uma reunião com a delegação regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), defendeu que são necessários “critérios objetivos” na atribuição de apoios do Governo Regional às autarquias, “podendo ter como referência o Fundo de Equilíbrio Financeiro” da Lei das Finanças Locais.

“Este compromisso não é apenas de palavra. Enquanto presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, as verbas transferidas para as freguesias mais que triplicaram, independentemente da sua cor partidária”, sublinhou.

O presidente do PSD/Açores lembrou que, enquanto autarca, assistiu várias vezes à “falta de equidade” dos apoios concedidos pelo Governo Regional, marcados por uma “discriminação entre freguesias e municípios”.

“O que temos hoje nos Açores é, muitas vezes, a suspeição de que há tratamentos diferenciados, em que uns são filhos e outros enteados. É preciso criar, a benefício da transparência, regimes transparentes, previsíveis e estáveis com as autarquias e instituições da sociedade civil”, disse.

José Manuel Bolieiro comprometeu-se também a criar uma direção regional no Governo “destinada a apoiar as juntas de freguesia”, tendo igualmente defendido que as juntas de freguesia possam candidatar-se a fundos europeus.

Para o líder social-democrata, a candidatura das juntas de freguesias aos fundos da União Europeia permitiria “aumentar o envelope financeiro” disponível para estas autarquias.

“Um euro nas mãos de um poder de proximidade é muito melhor utilizado do que um euro num poder centralizado”, concluiu.

GI PSD Açores/RL Açores