A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, classificou, esta quinta-feira, a Carta Regional de Obras Públicas (CROP) como “Carta Regional das Obras de Propaganda” acusando o Governo socialista de, dos 620 milhões de euros inicialmente previstos investir em 4 anos, apenas se ter concluído “pouco mais de 1%” das obras anunciadas.

Numa Declaração Política, no Parlamento dos Açores, Graça Silveira apontou as sucessivas falhas na concretização de um instrumento de planeamento que se pretendia estratégico, garantindo uma previsibilidade ao nível do investimento público e permitindo que as empresas do setor se organizassem a médio prazo, pudessem preparar-se para o futuro, fazendo parcerias, e permitindo que as pequenas empresas açorianas ganhassem escala para poderem assim candidatar-se às grandes obras públicas.

“Pouco tempo depois de encher a boca com 620 milhões de euros para 4 anos, dando garantias de previsibilidade aos empresários da quase extinta construção civil açoriana, o Governo, quase com tanta pompa, amputou 60 milhões à CROP, fazendo afundar a tão badalada promessa do PS para a ilha Terceira: a construção de um cais de cruzeiros em Angra que lhe rendeu quatro eleições ao longo de oito anos”, criticou.

Depois, prosseguiu a parlamentar popular, a CROP teve “efeitos perversos” dando a conhecer, com antecedência, o preço base de todas as obras que constam na Carta Regional: “Se não vejamos, há obra do porto da Barra da Graciosa, anunciada com um preço base de 5,3 milhões de euros, concorreram apenas duas empresas, cujas propostas, pasme-se, apresentavam valores acima do preço base, ou seja, sabendo-se, à partida, que seriam excluídas, como se veio a verificar. O concurso ficou deserto e o Governo Regional foi obrigado a voltar a abrir concurso, só que desta vez com um preço base de 6,7 milhões de euros. Ou o Governo Regional cometeu um erro de cálculo do preço base, muitíssimo grosseiro (estamos a falar de um erro de 1,4 milhões de euros, numa obra de 6,7 milhões), ou as empresas de construção civil estão claramente a pressionar o Governo Regional a inflacionar o preço a que adjudica as obras, isto, se não quiser ficar novamente com o concurso deserto”.

Faltaram respostas

Feitas as constatações políticas, Graça Silveira avançou com perguntas que não mereceram respostas.

“Quem ouviu, no final do ano passado, as declarações do Sr. Secretário Regional da tutela, congratulando-se com uma taxa de execução de 87% da Carta Regional de Obras Públicas, não fica com qualquer dúvida de que o setor da construção civil na Região estará a passar por um dos melhores momentos de sempre. No entanto, os números atrás dos quais este Governo socialista sistematicamente se protege, escondem uma realidade, de factos, que importa revelar. Desde logo, das 241 obras que estavam previstas para 2015, abriu-se concurso público para 210, só que ficou por explicar aos empresários do setor, a razão pela qual depois das obras serem adjudicadas, passado mais de um ano, ainda não terem sido consignadas, ou seja, as obras ainda não terem, de facto, começado”, pelo que, entende o CDS, “o que interessa verdadeiramente esclarecer é: Das 399 obras previstas na CROP quantas é que já começaram? Quantas foram entregues a empresas açorianas? E quantos empregos é que geraram? Se aos 620 milhões de euros, retirarmos os 60 milhões previstos inicialmente para o Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, que já não vai ser construído, por decisão unilateral do PS, restam 560 milhões previstos na segunda versão da CROP; quantos milhões é que já foram efetivamente pagos às empresas?”.

Porém, para estas questões não existiram esclarecimentos cabais, pelo que a Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP foi forçada a concluir que, “na reta final desta Legislatura, o Governo Regional, revelou-se pródigo em planos, cartas e documentos supostamente orientadores, mas muito pouco assertivos na sua execução a favor do desenvolvimento económico dos Açores”.

Para o CDS “o setor da construção civil, assim, não consegue sobreviver por muito mais tempo. É urgente injetar dinheiro na economia Açoriana, e uma das formas de o fazer é o Governo Regional pagar às empresas, atempadamente, de forma honesta e sem subterfúgios”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores