O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Açores entregou na Assembleia Legislativa um requerimento dirigido ao Governo Regional sobre a situação atualmente vivida no Centro Social e Paroquial de Santo Antão, na ilha de São Jorge, nomeadamente no que diz respeito às crianças que frequentam a valência de Creche.
Na sequência de uma reunião realizada com a Direção da Instituição e da informação posteriormente disponibilizada, o Deputado tomou conhecimento de que os pais de crianças que frequentam a Creche estarão a suportar mensalidades, situação que estará relacionada com o atual enquadramento contratual e financeiro da resposta social.
O Deputado sublinha que a questão não deve ser encarada como um confronto com a Instituição ou com o Governo Regional, mas como uma situação que exige uma solução rápida e articulada entre todas as partes.
Luís Silveira recorda que a construção do novo equipamento representa um investimento regional de cerca de 3,9 milhões de euros e permitirá criar melhores condições para várias respostas sociais, incluindo a Creche e o Jardim de Infância.
O Deputado considera que “não pode ser normal que os pais sejam chamados a pagar mais por uma resposta social que, para as famílias abrangidas pelo regime de gratuitidade, deve ser gratuita”.
O CDS/Açores solicita, por isso, ao Governo Regional esclarecimentos sobre o atual enquadramento contratual e financeiro da Creche do Centro Social e Paroquial de Santo Antão, sobre a existência ou não de um Contrato de Cooperação — Valor Cliente específico para esta valência e sobre as medidas que poderão ser adotadas para assegurar a aplicação do regime de gratuitidade.
Luís Silveira apela ainda ao Governo Regional para que, “com caráter prioritário e em articulação com o ISSA, a Instituição e as famílias, encontre rapidamente uma solução para esta situação, repondo aquilo que entendemos ser uma situação de justiça para as famílias de Santo Antão”.
RL/CDS-PP
