O Governo dos Açores destacou a inclusão, no Plano Interministerial Portugal +Mar, de um conjunto de medidas diretamente relevantes para a Região, abrangendo a proteção do oceano, o apoio às comunidades piscatórias, a modernização dos portos de pesca, a investigação científica e a inovação ligada à economia azul.
“Este Plano integra medidas importantes para os Açores e traduz o reconhecimento da relevância que a Região assume na política marítima nacional, conciliando a proteção do oceano com a valorização económica e social das atividades ligadas ao mar”, afirmou o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, na sequência da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM).
Entre as medidas previstas destaca-se a disponibilização de 10 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, para mecanismos de compensação destinados aos pescadores e às comunidades altamente dependentes do mar afetados pela criação do Parque Marinho dos Açores. A medida tem horizonte de execução até 2028.
O Plano contempla igualmente 21 milhões de euros do MAR2030 para a requalificação e diversificação dos portos de pesca dos Açores, num investimento a concretizar através da LOTAÇOR até 2029, destinado a melhorar as infraestruturas e equipamentos e a reforçar a sua ligação às comunidades e ao desenvolvimento local.
Na área da ciência, tecnologia e inovação, o Portugal +Mar inclui também medidas específicas para o apoio à Zona Livre Tecnológica dos Açores, o desenvolvimento do MARTEC e do Cluster do Mar dos Açores, bem como a utilização do navio de investigação Azores Ocean em campanhas oceanográficas e o desenvolvimento do Centro de Experimentação de Tecnologia.
O documento reconhece ainda a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores como o maior parque natural marinho do Atlântico Norte, abrangendo 287 mil quilómetros quadrados sob proteção total ou elevada, e integra o Governo Regional na elaboração dos instrumentos nacionais de gestão e monitorização das áreas marinhas protegidas.
O Governo dos Açores considera que a integração destas medidas no Plano Portugal +Mar reforça a articulação entre a República e a Região em matérias essenciais para a proteção e valorização do oceano, criando condições para conjugar conservação, conhecimento científico, inovação e desenvolvimento das comunidades ligadas ao mar.
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