O CHEGA votou a favor do Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PAN, que estabelece um “incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho”, e que deve ser implementado sob a forma de projecto-piloto durante dois anos.

O diploma estabelece que os armadores sejam compensados pelo lixo marinho e artes de pesca em final de vida recolhidos e que serão depois encaminhados para reciclagem. Uma proposta elogiada pelo deputado José Pacheco que lembrou que “o mar é o nosso quintal e temos essa responsabilidade de cuidar dele, pelo menos de não o poluir”. Neste sentido, o parlamentar destacou a importância de envolver os homens do mar neste propósito, mas também “responsabilizá-los e reconhecê-los por isso”.

Apesar da importância do documento apresentado, José Pacheco recomendou algum cuidado na atribuição de incentivos, “não vá alguém fabricar lixo só para receber estes incentivos”, referiu.