Ricardo Serrão Santos, responsável dos Socialistas Europeus para o “relatório do leite”, reuniu apoios na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) para solicitar o reforço do envelope do POSEI, entre as medidas para fazer face ao impacto do fim das quotas leiteiras. A votação teve lugar no final da noite desta segunda-feira e o conjunto de propostas aprovadas deverá passar o escrutínio da próxima sessão plenária do PE.
Em declarações após a realização das votações Serrão Santos afirmou que “o resultado de hoje é um passo importante para consagrar a especificidade da produção de leite nos Açores e dá indicações para que a Comissão Europeia considere o reforço do POSEI”.
O eurodeputado socialista referiu que “ficou expresso no texto que a União Europeia deve garantir a produção de leite em todo o seu território, nomeadamente manter a actividade também nas regiões ultraperiféricas”.
Serrão Santos mostrou-se satisfeito com o desfecho das negociações e, em especial, com “o espírito de consenso na Comissão de Agricultura em torno das necessidades do sector leiteiro nos Açores”.
“De entre as medidas com interesse para o sector leiteiro hoje aprovadas, destaco ainda o pedido de aumento do preço de referência da intervenção, de novas medidas de regulação da oferta e o reforço do papel do observatório do leite”, frisou.
Ao longo do processo, que se aproxima agora do fim, representantes dos produtores açorianos e o eurodeputado Ricardo Serrão Santos desenvolveram esforços conjuntos em Bruxelas, através de ações de sensibilização para a especificidade da produção leiteira açoriana, quer junto dos principais grupos políticos representados no PE quer junto da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas.
Os Açores viram ainda, por proposta do eurodeputado socialista, serem defendidas ajudas à criação e à atividade de organizações de produtores, para que os agricultores açorianos possam efetivamente tirar partido destas estruturas, dados os constrangimentos geográficos que muitas vezes constituem um entrave à aglomeração da produção.
O conjunto de propostas que sobe a plenário faz também referência expressa à necessidade da Comissão intervir, no sentido de criar um quadro regulamentar para as relações com a grande distribuição, e medidas que melhorem o relacionamento da produção com a indústria para garantir que o produtor de leite é devidamente remunerado pelo seu trabalho.
As negociações que conduziram ao texto votado, em Estrasburgo, envolveram os relatores dos diferentes grupos políticos. O eurodeputado, James Nicholson, do grupo ECR – Conservadores e Reformistas Europeus, foi o relator principal, estando os dois maiores grupos políticos europeus representados por Ricardo Serrão Santos, no caso dos Socialistas, e pela espanhola Esther Herranz-Garcia pelo PPE, Partido Popular Europeu, grupo em que se integra o PSD.
GI Eurodeputado RSS/RL Açores