O Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou, esta quinta-feira, que a criação da derrama regional, que vem substituir a derrama estatal, afirma-se como uma “medida positiva” por beneficiar, simultaneamente, as empresas e o orçamento regional.

A garantia foi dada por Francisco César durante o plenário que está a decorrer na cidade da Horta, onde foi aprovada a referida derrama e o seu regime jurídico por proposta do Governo Regional.

“O Governo trouxe-nos a esta Assembleia uma proposta que permite, por um lado, baixar os impostos às empresas, e por outro, aumentar a sua receita”, afirmou o vice-presidente da bancada socialista.

De acordo com Francisco César, a nova legislação faz com que as receitas da derrama passem a entrar nos cofres da Região, quando até aqui era uma verba do Estado, e as empresas veem diminuir o valor a pagar porque vão ter um desconto de 20%.

“Uma medida que baixa impostos e sobe a receita da Região. É raríssimo encontrar uma conjugação destes dois bons fatores”, constatou o deputado regional.

Francisco César adianta ainda que o que interessa ao “Partido Socialista é cumprir aquilo que prometeu e ir até ao limite dos seus recursos e competências para melhorar a vida das empresas e dos açorianos”.

“Alguma oposição tenta desvalorizar esta proposta e fazer parecer que esta boa medida que aqui trouxemos não é uma boa medida. Mas estamos de consciência tranquila porque ela é efetivamente uma medida positiva para os Açorianos”, concluiu Francisco César.

GI PS/Açores