O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu a participação dos consumidores na definição das políticas públicas da Região, nomeadamente através das associações de consumidores que são legítimos representantes dos interesses e expetativas da sociedade.
“Defendemos com interesse e com grande sentido de responsabilidade a possibilidade de os consumidores, como representantes da transversalidade da sociedade, participarem na definição de políticas públicas”, afirmou Duarte Freitas à saída de um encontro com a direção da Associação de Consumidores dos Açores (ACRA), em Ponta Delgada.
Para o líder social-democrata açoriano, a participação dos consumidores nas decisões públicas “é tão mais importante quando cada vez mais necessitamos da sociedade civil”.
“Quantos mais açorianos participarem na definição de políticas públicas, maior será a eficácia destas políticas e maior será a transparência da democracia”, sustentou.
Duarte Freitas sublinhou que a proposta de criação do Conselho Económico e Social dos Açores, entregue pelo PSD/Açores no parlamento açoriano, garante o direito de iniciativa deste órgão consultivo que, por proposta social-democrata, será presidido por um representante da sociedade civil eleito por maioria de dois terços do parlamento regional.
“Propomos libertar o CES da tutela do governo porque defendemos que este órgão deverá expressar o seu posicionamento independente do governo e também dos partidos. Neste momento, este órgão nunca viu essa sua capacidade de expressão desenvolvida porque o seu presidente é simultaneamente presidente do governo regional”, explicou.
O projeto de decreto legislativo regional do PSD/Açores para a criação do Conselho Económico e Social dos Açores tem por objetivo a criação de um órgão colegial independente, de natureza consultiva e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio, para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.
O PSD/Açores defende que este órgão de concertação social seja independente da tutela do governo e composto maioritariamente por representantes dos principais grupos sociais, profissionais, empresariais e económicos da Região, deixando em aberto dois representantes de organizações ou associações de interesses diversos e relevantes que serão designados pelo plenário do Conselho no início de cada legislatura.
O diploma apresentado pelos social-democratas açorianos visa igualmente que seja o Conselho Económico e Social dos Açores a indicar o representante da sociedade civil no gabinete da representação dos Açores em Bruxelas.
GI PSD Açores/RL Açores