O Governo dos Açores, na sequência de declarações do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, segundo as quais, no âmbito do processo de revisão das Obrigações de Serviço Público para as ligações aéreas entre os Açores e o exterior, o Governo Regional estaria “mais fixado na ideia de que era preciso remunerar mais as obrigações de serviço público”, entende ser útil esclarecer o seguinte:

1- Não é verdade que a proposta do Governo dos Açores para a revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) para as ligações aéreas entre os Açores e o exterior tivesse como pressuposto um aumento dos encargos do Estado com esse serviço público, conforme foi por diversas vezes transmitido e tornado público.

2- Na verdade, a condição do não aumento dos encargos para o Estado foi, desde logo – e no início do processo -, transmitida, a 18 de agosto de 2011, pelo então Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, ao então Ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, aquando da reunião em que o Governo dos Açores manifestou intenção de rever as OSP relativas às ligações aéreas entre os Açores e o exterior.

3- Este pressuposto foi reafirmado na apresentação da proposta de revisão das OSP, a 15 de maio de 2012, pela então Secretária Regional da Economia, Luísa Schanderl, referindo expressa e publicamente que a proposta não contemplava qualquer aumento do financiamento público ao transporte aéreo.

4- Essa condição foi novamente transmitida pelo Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vitor Fraga, ao então Ministro da Economia, Pires de Lima, e ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em reunião que decorreu a 10 de janeiro de 2014.

5- Finalmente, esse objetivo foi reafirmado pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, ao então Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, aquando da reunião de trabalho que decorreu no Palácio de Santana, a 28 de outubro de 2014, no âmbito da visita que este realizou ao arquipélago.

6- O Governo dos Açores reafirma que a alteração às OSP relativas às ligações aéreas entre os Açores e o exterior correspondem, por isso, aos objetivos definidos, estando a produzir os resultados pretendidos, lamentando apenas que, pelas razões que também são públicas, este processo não tenha sido concluído mais cedo, em benefício dos Açorianos.

GaCS