A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, iniciou hoje a consulta pública relativamente à Estratégia Regional para a Deficiência nos Açores – ERIPDA.
O documento, que contou com os contributos de todos os departamentos do Governo Regional bem como de diferentes instituições da sociedade civil, foi coordenado pela Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, dando assim cumprimento ao Despacho n.º 2388/2022 de 17 de novembro da Vice-Presidência, que determinou a adesão temporária da RAA à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) até à conclusão dos trabalhos da elaboração de Estratégia própria.
Na concretização deste desígnio é colocada agora a consulta pública a ERIPDA, para o período de 2023 – 2030, inspirada nos direitos, liberdades e garantias fundamentais, consagrados nos principais documentos regionais, nacionais, europeus e internacionais, nomeadamente na Constituição da República Portuguesa, na ENIPD e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.
Na base da elaboração do documento esteve uma auscultação prévia a todas as IPSS e associações que trabalham diretamente com as questões e os direitos da pessoa com deficiência dos Açores, para se estabelecer o ponto de situação destas matérias na Região.
Posteriormente, foram auscultados os diferentes departamentos governamentais dos Açores que deram os respetivos contributos, bem como instituições consideradas basilares e relevantes para a elaboração do documento como a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Universidade dos Açores, a Procuradoria da República da Comarca dos Açores, a Diocese de Angra e o Instituto Nacional de Reabilitação.
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, “convida todos os cidadãos a aderir a este exercício de cidadania democrática”, participando na consulta pública em curso, com as suas “sugestões e observações”
“Não tenho dúvida que serão contributos inestimáveis para a melhoria deste documento de vital importância no âmbito da promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todos os açorianos”, vinca o governante.
A consulta pública em curso está publicitada no Portal do Governo e está disponível até dia 20 de junho de 2023.
Para participar, preencher e submeter o respetivo formulário basta aceder ao link: https://portal.azores.gov.pt/web/vpgr/-/estrategia-regional-para-a-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-acores-eripda.
GRA/RL Açores