O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, dirigiu, em conjunto com o deputado Carlos Pereira, uma pergunta ao Governo sobre o documento Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência — PTRR, exigindo esclarecimentos quanto aos projetos previstos para a Região Autónoma dos Açores, em particular no que respeita aos cabos submarinos.
A iniciativa parlamentar, dirigida ao Ministro da Presidência, alerta para a falta de discriminação clara dos investimentos destinados às Regiões Autónomas no âmbito do PTRR. Segundo Francisco César, o documento apresentado pelo Governo contém referências genéricas e agregadas, sem identificar com rigor os projetos, os montantes financeiros, os calendários de execução e as entidades responsáveis.
Para o Presidente do PS/Açores, esta ausência de detalhe fragiliza a transparência do plano e limita o escrutínio sobre o verdadeiro alcance territorial do PTRR, sobretudo no que diz respeito à integração efetiva dos Açores enquanto região com especificidades próprias.
Francisco César sublinha que continua por esclarecer quais foram as propostas apresentadas pelo Governo Regional dos Açores ao Governo da República, quais foram acolhidas no PTRR e quais ficaram excluídas. Por isso, os deputados socialistas solicitam ao Governo uma lista completa e discriminada dos projetos submetidos pela Região, bem como informação sobre o respetivo financiamento, modelo de execução e entidades responsáveis.
A pergunta dá particular destaque ao projeto dos cabos submarinos, considerado estruturante para os Açores. Francisco César alerta para a existência de uma discrepância entre o enquadramento temporal constante do PTRR e decisões anteriormente assumidas sobre o sistema Atlantic CAM, de ligação entre o Continente, os Açores e a Madeira, e o sistema “Anel Açores”, destinado à substituição dos cabos submarinos interilhas.
Os deputados recordam que estas infraestruturas são críticas para a Região Autónoma dos Açores, assegurando comunicações essenciais, serviços públicos, atividade económica e funções de soberania. O sistema atualmente em operação encontra-se em fim de vida útil, sendo especialmente preocupante qualquer indefinição ou adiamento no processo de substituição.
Na pergunta enviada ao Governo, Francisco César e Carlos Pereira pretendem saber em que fase se encontram atualmente os projetos Atlantic CAM e Anel Açores, que trabalhos concretos já foram realizados, que medidas estão previstas para garantir a continuidade e segurança das comunicações no arquipélago e como se compatibiliza o PTRR com compromissos anteriormente aprovados em Conselho de Ministros e inscritos no Orçamento do Estado para 2026.
Francisco César considera indispensável que o Governo preste uma resposta “objetiva, completa e documentada”, que permita apurar com clareza qual é o contributo efetivo do PTRR para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.
Para o Presidente do PS/Açores, num domínio tão estratégico como o das comunicações, não pode haver ambiguidades, atrasos ou contradições entre planos, decisões políticas e compromissos legais. Está em causa uma infraestrutura essencial para a coesão territorial, a segurança das comunicações e o futuro económico e social do arquipélago.
RL/PS
