Reunido em Conselho do Governo, o Executivo Regional aprovou a Resolução que altera a identificação do artigo matricial de uma parcela de terreno necessária à obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre o norte e o sul da ilha (transversal), na ilha de São Jorge”.

Pela Resolução do Conselho de Governo n.º 157/2023, de 27 de setembro, foi declarada a utilidade pública das parcelas de terreno, identificadas na planta e no mapa anexo àquela Resolução, por necessárias à obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre o norte e o sul da ilha (transversal), na ilha de São Jorge”.

Verifica-se, contudo, que a parcela n.º 3 foi incorretamente identificada no anexo à referida Resolução quanto ao artigo matricial e proprietários, sendo necessário proceder à correta identificação da mesma no mapa de expropriações.

Nesta reunião de Conselho do Governo, entre muitas outras ações, foi aprovada a Resolução que altera o Regime de Compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina.

O crescente aumento do preço dos combustíveis, fruto do atual contexto internacional, acrescido pelo facto de este tipo de apoio não ser revisto desde 2008, o Governo determina aumentar o apoio financeiro de 0,30€ (trinta cêntimos) para 0,50€ (cinquenta cêntimos) por cada litro de gasolina utilizado, de modo a atenuar as consequências da evolução do preço dos combustíveis, no sector das pescas.

RL/GRA