O Governo dos Açores pretende que, “até final do mês de março, todos os trabalhadores da Administração Regional possam beneficiar da redução do horário de trabalho para as 35 horas”, afirmou  o Vice-Presidente do Executivo. 

Sérgio Ávila frisou que há dois objetivos que o Executivo pretende alcançar, sendo um o de “repor a situação que existia antes da imposição das 40 horas” e outro o de “criar uma regulamentação de trabalho que seja benéfica para os trabalhadores”, independentemente de serem ou não sindicalizados. 

“É fundamental para a normalização do funcionamento da administração pública regional e para salvaguardar os direitos dos trabalhadores que todos possam ter exatamente os mesmos benefícios e exatamente a mesma regulamentação”, afirmou Sérgio Ávila, que falava no final de uma reunião com representantes da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), com a qual foi celebrado um acordo coletivo de trabalho abrangendo os trabalhadores nela filiados. 

“O acordo permitirá que essa situação seja salvaguardada e que, até final de março, todos os trabalhadores da administração regional possam ter esse enquadramento”, salientou. 

O Vice-Presidente referiu, a propósito, que foram publicados quarta-feira os primeiros dois acordos, “o que quer dizer que, se tudo correr dentro da normalidade, os Açores serão a região do país onde todos os trabalhadores irão ter este benefício e irão repor uma situação que considerávamos de injusta”. 

“Como dissemos desde o princípio, o Governo dos Açores não era problema nem obstáculo e estamos aqui para cumprir o nosso compromisso e corrigir a injustiça que, sem necessidade, foi imposta aos trabalhadores”, sublinhou.

Sérgio Ávila recordou também que o Governo Regional sempre encarou os seus trabalhadores como “um recurso e não um encargo”, pelo que este enquadramento legislativo de horários de trabalho e um conjunto de medidas, como a remuneração complementar, constituem “condições adicionais para a motivação deste recurso, que é fundamental num serviço público de qualidade”. 

“Para teremos qualidade no serviço público precisamos de funcionários públicos motivados, devidamente recompensados do ponto de vista financeiro e com as condições de trabalho que motivem essa produtividade em nome do serviço público”, defendeu o Vice-Presidente do Governo.

RL/Gacs