O Secretário Regional do Mar e das Pescas exigiu ontem, no Funchal, que exista “uma presença das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira nos órgãos de decisão”, no âmbito da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
Manuel São João falava à saída de uma visita à Lota do Funchal, que decorreu no primeiro dia da visita oficial do Governo Regional dos Açores à Região Autónoma da Madeira, no âmbito da cimeira Madeira/Açores.
“O compromisso que sai deste reunião, no âmbito desta Cimeira Insular, é o de acionarmos todo o processo que julgarmos ser a defesa dos interesses das regiões autónomas”, disse o governante.
“Entendemos, desde o início do nosso mandato, que é necessário que as duas regiões autónomas articulem posições por forma a afirmar, perante a República e também perante a Comissão Europeia, aquilo que achamos ser uma mais-valia e o nosso capital, em termos do mar e das pescas”, considerou.
“São os Açores e a Madeira que dão dimensão atlântica a Portugal, por isso, não vamos baixar os braços relativamente a algumas questões na fiscalização e na proteção de áreas marinhas protegidas”, disse ainda o titular da pasta.
Os Governos Regionais dos Açores e da Madeira têm “acertado posições na questão das quotas que necessitam de ser concertadas com a República”.
Ao finalizar, o governante referiu que “existe, desde há muitos anos, um bom entendimento entre os Açores e a Madeira, nomeadamente, no que se refere ao licenciamento de embarcações madeirenses que vão para o mar dos Açores e de embarcações açorianas que vem para o mar da Região Autónoma da Madeira, no sentido de aproveitar o atum que se movimenta desde o golfo da Guiné”.
Portal Azores/RL Açores