O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reativa o Conselho Consultivo da Administração Pública, um órgão consultivo que visa refletir e recolher contributos para a consensualização das principais medidas de reforma e modernização da Administração Pública Regional e que se encontrava inativo desde 2011.
Com esta reativação, o Governo dos Açores pretende reforçar o diálogo e a valorização dos trabalhadores da Administração Pública Regional, reconhecendo o seu papel fundamental para o desenvolvimento dos Açores.
A primeira reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional está agendada para o próximo dia 26 de abril, onde os conselheiros analisarão o Regulamento do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional, as propostas de alteração ao procedimento concursal dos trabalhadores da Administração Pública Regional, a definição de novas linhas orientadoras na formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública Regional, bem como recolher contributos para a criação da CRESAPRA – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional.
Fazem parte deste Conselho Consultivo, representantes sindicais e da Administração Publica Regional, a AMRAA, a Anafre e o CESA, a que acrescem três personalidades indicadas por Despacho do Secretario Regional das Finanças e Administração Publica.
Para este efeito, foram indicados os juristas Carlos Farinha e Simão Barbosa e a engenheira Sandra Costa, Secretária-Geral da ALRA.
A reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública insere-se no cumprimento do Programa do XIII Governo Regional dos Açores, que defende a urgência em potenciar a atratividade e a dignificação da profissão dos trabalhadores da Administração Pública, como veículos determinantes para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.
O Conselho Consultivo da Administração Pública Regional foi criado em 2002, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de setembro, mas funcionou intermitentemente até 2011.
Agora, o Governo dos Açores pretende dar-lhe uma nova dinâmica e regularidade, reforçando o peso sindical, integrando entidades representativas do Poder Local, além de entidades de reconhecida competência nas áreas da sua atividade.
GRA/RL Açores