O Governo dos Açores submeteu hoje a nova proposta para a operacionalização do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais em consulta pública durante 30 dias.
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, revelou que a proposta agora tornada pública pretende “implementar mecanismos de flexibilização e de desburocratização dos procedimentos administrativos”, bem como “maior transparência na avaliação das candidaturas”.
“Na sequência de diversas iniciativas de articulação e de reflexão, juntamente com os agentes culturais das várias ilhas da Região, sobre as dinâmicas de promoção da Cultura nos Açores, foi consensual a necessidade de atualização da regulamentação do regime jurídico”, referiu.
De acordo com a governante, no documento a Secretaria Regional pretendeu impor uma “maior adequação de calendarização do processo” para que “possa ser mais célere e mais previsível”, garantindo “maior estabilidade para os agentes culturais”.
“Introduzimos ainda um período de aperfeiçoamento da candidatura para que sejam minimizados os atrasos durante o processo de pedido de apoio”, realçou.
Segundo Sofia Ribeiro, foi feita ainda “a clarificação dos domínios e subdomínios” da candidatura, através de dimensões e critérios “mais definidos”, para que os agentes que se candidatem aos apoios do Governo “possam ficar mais cientes dos fatores pelos quais as suas candidaturas vão ser avaliadas”.
A titular da pasta dos Assuntos Culturais explicou que a proposta vem “simplificar o processo de acesso” às candidaturas, criando “uma comissão de acompanhamento responsável por dar apoio em todo o processo”.
O documento apresentado propõe ainda que os apoios com programação regular anual ou plurianual sejam destrinçados dos apoios de inovação, investigação e de cariz pontual, propondo essa divisão “entre apoios sustentados e apoios singulares”.
Sofia Ribeiro garantiu ainda que o documento faz uma majoração nos apoios cujas candidaturas sejam feitos “em coprodução com outros agentes culturais regionais, nacionais e internacionais”.
Recorde-se que, neste momento, todos os apoios a conceder no ano 2023 aos agentes culturais através do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) foram já distribuídos.
GRA/RL Açores