O PSD/Açores considerou esta quinta-feira “insuficientes” as explicações do Secretário Regional da Educação e Cultura sobre os cortes – de cerca de meio milhão de euros, em 2015 – na Ação Social Escolar (ASE), face “às centenas de queixas recebidas pelas escolas da Região devido aos referidos cortes, que atingiram e prejudicaram muitos alunos”, disse a deputada Judite Parreira.
Após a audição ao governante na Comissão de Assuntos Sociais, a social-democrata referiu que “justificar que apenas oito queixas formais chegaram à Secretaria é um mau princípio. E dizer que a questão não merece atenção especial é preocupante”, avança.
Judite Parreira diz que “o caso é muito mais grave do que a tutela quis dar a entender, e não nos podemos esquecer que normalmente os beneficiários da ASE pertencem a famílias com baixos níveis de escolaridade, e que não têm acesso aos mecanismos, muitas vezes nem os conhecem, para efetuar uma queixa formal”, explicou.
“O que o senhor Secretário devia ter feito era averiguar, junto dos Conselhos Executivos, o número exato de reclamações que chegaram às escolas, porque essas sim correspondem aos alunos a quem foram cortados os apoios”, refere a parlamentar.
Para Judite Parreira, “a situação ainda é mais grave por se verificarem estes cortes numa altura de crise, em que há grande fragilidade económica e em que as famílias vivem com muitas dificuldades, não conseguindo fazer face a todos os custos com a educação dos seus filhos”.
E acrescentou que, “são os próprios Conselhos Executivos das escolas a reclamar a insuficiência das verbas de que dispõem, tendo-se chegado ao cúmulo, verificado recentemente numa escola secundária de São Miguel, de serem professores e auxiliares de ação educativa a adquirir senhas de refeição para alunos carenciados que não têm outra forma de poderem comer na escola”, lamenta.
A deputada recordou que o PSD/Açores tinha proposto um reforço, “de cerca de 900 mil euros, nas verbas previstas para a ASE em 2015”, apresentando um valor que seria retirado do projeto da Casa da Autonomia, “opção que foi chumbada pela maioria socialista, o que diz bem das prioridades que a sua bancada e o governo regional defendem para os alunos açorianos”, concluiu Judite Parreira.
GI PSD Açores/RL Açores