O PSD/Açores acusou hoje o Governo Regional de “não cumprir” as regras que o próprio Executivo define, dando como exemplo o atraso da abertura do período oficial de candidaturas aos apoios culturais.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o deputado social-democrata José Andrade explica que “o decreto que rege esses apoios estabelece que o prazo de entrega de candidaturas é definido, anualmente, por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura, até ao dia 31 de janeiro, abrangendo as atividades a desenvolver no ano seguinte”.

“Este regime jurídico abrange todos os apoios destinados a comparticipar encargos com projetos culturais de âmbito audiovisual e multimédia, artes performativas, artes visuais, património cultural, seminários e festivais, edição de obras culturais ou aquisição de instrumentos, fardamentos e trajes, neste caso para as bandas filarmónicas e grupos folclóricos”, adianta José Andrade.

“E a legislação determina que, após o referido despacho, seja publicado um aviso de abertura, no Jornal Oficial, em três jornais de expansão regional, no portal Cultura Açores e no portal do Governo Regional, com toda a informação em falta sobre os destinatários do apoio, o montante financeiro global disponível, o prazo de entrega das candidaturas, os fatores de majoração ou a composição das comissões de apreciação”, acrescenta.

“O facto é que o Governo Regional não cumpriu o prazo estabelecido, ainda não publicou o despacho que lhe compete e, assim, não permite que os agentes culturais açorianos se candidatem aos apoios instituídos”, criticou o deputado do PSD/Açores.

“Queremos saber por que razão o governo não cumpriu o prazo que ele próprio estabeleceu para a abertura das candidaturas e questionamo-lo, ainda, sobre quando é que vai cumprir a lei, embora já fora do prazo, fazendo publicar o despacho que lhe compete”, explica José Andrade.

“Ironicamente, o governo justificou a alteração aprovada há menos de um ano, no preâmbulo do próprio diploma, pela necessidade de melhorar a eficiência quanto à celeridade, tanto na abertura e na condução do procedimento, como na fase de formalização contratual dos apoios”, lembra o parlamentar.

“Afinal, uma coisa é o que governo diz, outra coisa é o que o governo faz”, conclui José Andrade.

GI PSD Açores/RL Açores