O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, considera que o calendário do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, recentemente tornado público e que previsivelmente atrasa a entrada em vigor do diploma apenas em 2029, não responde à urgência das necessidades das Regiões Autónomas.
Em declarações prestadas recentemente na Madeira, afirmou que”2029 é muito tempo para a necessidade que nós”, posição partilhada também pelo Parlamento madeirense.
O Presidente Luís Garcia defendeu que a futura Lei das Finanças Regionais deve acompanhara evolução das necessidades das Regiões Autónomas. “Os tempos mudaram e urge implementar uma nova lei que responda de forma justa e equilibrada aos desafios dos dias de hoje”, afirmou, considerando essencial que o novo regime tenha em conta os desafios e as responsabilidades que hoje recaem sobre cada um dos arquipélagos.
Embora sublinhando a convergência entre Açores e Madeira quanto à necessidade de acelerar a revisão da lei, o Presidente Luís Garcia defende, contudo, que o novo diploma deverá ter em conta as especificidades de cada Região Autónoma, reconhecendo que “os dois arquipélagos apresentam realidades distintas que importa ver salvaguardas na lei”.
Para além da revisão da Lei das Finanças Regionais, o encontro entre os Presidentes Luís Garcia e Rubina Leal permitiu reafirmar a importância de aprofundar a cooperação institucional entre os Açores e a Madeira, identificando áreas de interesse comum para os
próximos 50 anos da Autonomia. “Queremos dar esse impulso para que, nos próximos 50 anos, esse relacionamento entre Parlamentos e Regiões seja ainda mais robusto e gerador de maior desenvolvimento para um lado e para o outro”, afirmou, apontando o turismo, a economia, a ciência e a inovação como áreas estratégicas onde existe margem para aprofundar o trabalho conjunto.
Com esse objetivo, o Presidente Luís Garcia anunciou a realização, no primeiro trimestre de 2027, de uma conferência dedicada ao futuro da Autonomia, que reunirá os Parlamentos dos Açores e da Madeira, bem como as respetivas Casas dos Açores e da Madeira e outras entidades relevantes, para refletir sobre os desafios e as oportunidades do modelo autonómico.
Adiantou ainda que, até ao final deste ano, a Universidade dos Açores acolherá um colóquio subordinado ao tema “Os Açores no Atlântico e a Autonomia”, iniciativa que contará com o envolvimento das Universidades dos Açores e da Madeira, por considerar que ambas instituições constituem”dois pilares essenciais da nossa Autonomia” e desempenham um papel determinante na construção do seu futuro.
