O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) defendeu “um modelo legislativo e regulamentar mais ágil e responsivo” no combate ao flagelo das drogas sintéticas nos Açores, sublinhando que o tempo de resposta das instituições “não pode ser mais lento do que o tempo de produção e de comercialização ilícita”.
O Presidente do Parlamento açoriano, que falava na conferência sobre “Novas Substâncias Psicoativas”, no âmbito das comemorações do 80.º Aniversário da Polícia Judiciária, sublinhou que “não falamos apenas de um fenómeno estatístico, jurídico ou académico”, salientando que “falamos de pessoas, de histórias concretas que afetam serviços, famílias e comunidades”.
No entender do Presidente Luís Garcia, “a Polícia Judiciária tem mostrado competência e conhecimento técnico”, mas “entre saber e poder atuar existe um espaço jurídico e procedimental que tardou em ser preenchido”, referindo-se à integração das novas substâncias na lista criminal. Essa falha “permitiu uma janela de impunidade e expansão”, agravada pela rápida mutação química dessas substâncias que “desafiam, por natureza, os mecanismos tradicionais de regulação e controlo”. Mais do que apontar responsabilidades, sublinhou, é urgente “transformar essa experiência em aprendizagem” para atuar com maior eficácia.
Apesar do atraso, o Presidente da Assembleia Legislativa destacou os avanços em curso, nomeadamente a tramitação parlamentar da iniciativa que visa criminalizar novas substâncias, com a participação ativa da Região. Esta proposta reflete “consciência coletiva, maturidade política e capacidade de convergência institucional”. Nos Açores, onde o consumo é elevado, a urgência de agir “é ainda maior” e deve traduzir-se numa estratégia pública eficaz, reforçou.
Sobre o impacto social destas substâncias, o Presidente Luís Garcia alertou que o aumento da sua circulação na Região tem consequências diretas na saúde pública e na segurança da comunidade, lembrando que “os impactos são sentidos, observados e mensuráveis”, considerando, por isso, indispensável adotar uma abordagem integrada que envolva forças de segurança, justiça, saúde, educação, setor social e privado, governos, parlamentos, universidades, autarquias, famílias e cada cidadão.
Na ocasião, o Presidente Luís Garcia enalteceu o trabalho dos profissionais que estão na linha da frente na luta contra este flagelo, muitas vezes “atuando no limite das suas forças e recursos”. Aos agentes da Polícia Judiciária, PSP, GNR, Serviços Prisionais, assim como aos profissionais de saúde, psicólogos, psiquiatras, socorristas, educadores, assistentes sociais, líderes comunitários e instituições solidárias, deixou uma palavra de reconhecimento pelo papel fundamental que desempenham, afirmando que “o vosso trabalho salva-vidas e, por isso, é fundamental” no combate às drogas.
RL/ALRAA
