O Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas destacou esta quinta-feira, na Horta, a ambição do Governo dos Açores em prosseguir o trabalho com vista à melhoria global do sistema de transportes no arquipélago, dando seguimento às medidas realizadas na última legislatura através do aprofundamento do Plano Integrado de Transportes (PIT).
Vítor Fraga, que falava na Assembleia Legislativa, na apresentação do Programa do Governo, salientou que as medidas e ações realizadas ou iniciadas na anterior legislatura, “nomeadamente a requalificação e a modernização das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, a aquisição de dois navios ferry (Mestre Simão e Gilberto Mariano), a fusão entre as duas empresas de transporte marítimo de passageiros detidas pela Região, a definição de obrigações de serviço público para o transporte marítimo, a definição e implementação de um novo modelo de ligações aéreas entre o continente e a Região e entre esta e a Região Autónoma da Madeira e a revisão das obrigações de serviço público aéreas interilhas” contribuíram para aumentar a capacidade de mobilidade de todos os Açorianos e para uma “nova e eficiente dinâmica turística que em muito potenciou o desenvolvimento e consolidação da economia de todas e de cada uma das ilhas”.
Vítor Fraga referiu, no entanto, que existe ainda “um caminho a percorrer, com vista à melhoria global do sistema de transportes”, afirmando que as medidas plasmadas no Programa do Governo são o “corolário dessa ambição, desse inconformismo”.
Ao nível do transporte marítimo de passageiros, os objetivos passam pela “consolidação do atual modelo, bem como na afirmação dos Açores como destino de cruzeiros e da náutica de recreio”, disse o Secretário Regional, sendo que, no transporte de carga, os objetivos incluem a “diminuição dos custos globais do sistema e dos tempos de entrega nos mercados exportadores, bem como pela consolidação do transporte de mercadorias interilhas”.
Já no que toca às infraestruturas portuárias e redes de transporte marítimo internacionais, Vítor Fraga adiantou que serão implementadas várias medidas, destacando “a promoção, em articulação com os operadores, da fusão dos dois terminais marítimos em Lisboa, para centralizar toda a carga movimentada entre aquele porto e os Açores, a adequação das rotas de entrada e saída dos principais portos da Região e assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, regido por obrigações de serviço público, lançando, para o efeito, o respetivo concurso”.
O Secretário Regional salientou ainda “a integração do Porto da Praia da Vitória na rede transeuropeia de transportes como ponto de abastecimento de GNL e a apresentação de uma candidatura ao “Plano Juncker FEIE” para o desenvolvimento deste porto, potenciando o seu papel no transporte de carga entre os continentes europeu e norte-americano”, no âmbito do projeto europeu das ‘Autoestradas do Mar’, mas também “o lançamento do concurso para a construção de dois navios de transporte marítimo de passageiros e viaturas, logo que o processo que decorre nas instâncias europeias esteja concluído”.
No que ao transporte aéreo diz respeito, e quanto ao transporte de passageiros, Vítor Fraga apontou como objetivos “o incremento da eficiência dos transportes e a potenciação das acessibilidades instaladas”, salientando que, para tal, o Grupo SATA será dotado “dos instrumentos necessários para a sua contínua afirmação nacional e internacional, sem perder o sentido do seu verdadeiro objeto social, que é o de servir sempre e cada vez melhor os Açores e os Açorianos”.
Por outro lado, será promovida a “monitorização permanente da prestação do serviço de público de transportes aéreos no interior da Região e entre esta e o exterior, com vista a garantir a sustentabilidade e fiabilidade das acessibilidades aéreas a todas as ilhas do arquipélago”, afirmou.
No que diz respeito ao transporte de carga aérea, Vítor Fraga adiantou que os objetivos “consistem na reorganização do sistema de transporte e na diminuição dos seus custos globais, nomeadamente através da implementação de obrigações de serviço público deste transporte entre os Açores e o continente português”.
No domínio das infraestruturas aéreas, o Secretário Regional frisou que será prosseguida “a certificação da infraestrutura aeronáutica da Base das Lajes para a sua utilização permanente por aeronaves civis, sem prescindir de cuidar da flexibilização dessa utilização civil enquanto decorre o processo de certificação”, sendo ainda dada continuidade às diligências junto do Governo da República “para que a certificação da iluminação noturna da pista das Flores, da responsabilidade da ANA, decorra com celeridade, ainda no ano de 2017, conforme compromisso da concessionária, vertido no Plano Estratégico 2013-2017”.
Do mesmo modo, adiantou Vítor Fraga, “iremos continuar a pugnar junto das autoridades nacionais competentes para que sejam garantidos os padrões legais de segurança da pista do aeroporto da Horta”, além de “potenciar o Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, promovendo, conjuntamente com a sua entidade gestora, a angariação de parceiros privados para o desenvolvimento de maiores valências”.
Na vertente dos transportes terrestres, o Governo dos Açores assume “como objetivos programáticos, promover a Mobilidade Urbana/Modos de Mobilidade Suave, potenciar uma maior integração intramodal, modernizar e reorganizar a rede de transportes públicos terrestres e melhorar as infraestruturas de apoio”, adiantou Vítor Fraga.
“Entre outras medidas, prosseguiremos com a implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT) com vista a permitir uma integração bilhética alargada e desenvolveremos novos títulos de transporte com diferentes pacotes de viagens e com viagens intermodais entre o transporte marítimo e terrestre”, afirmou.
Já no que às Obras Públicas diz respeito, Vítor Fraga salientou que existem atualmente “três desafios que o Governo dos Açores pretende alcançar com sucesso, contando, desde logo, também, com a intervenção da iniciativa privada”.
Esses desafios passam por reforçar a adequação deste setor à aposta estratégica de fomento da utilização de materiais endógenos regionais, qualificar as infraestruturas públicas, nomeadamente no domínio da acessibilidade e mobilidade, e ainda vencer o desafio da sustentabilidade do setor, indissociável da previsibilidade de investimentos e do contexto de elegibilidade e disponibilidade de fundos, desde logo europeus, quanto à realização de investimentos desta natureza.
Os objetivos do Governo dos Açores passam, por isso, por “aumentar a estabilidade, a qualidade e a competitividade global do setor da construção civil e obras públicas e a promoção da criação de valor e sustentabilidade da fileira da construção”.
Para tal, garantiu Vítor Fraga, será assumida “a previsibilidade de investimento em obras públicas, como valor a preservar no relacionamento com o setor”, e apoiada e fomentada a “investigação científica e o desenvolvimento tecnológico no domínio da construção civil”, para além de ser criada a “Plataforma de Indústria Criativa dos Açores, com o objetivo de envolver toda a comunidade técnica e criativa no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos da Região”.
Lembrando que “o nosso trabalho não será fácil”, Vítor Fraga garantiu, no entanto, que, perante as adversidades que poderão surgir, “estaremos cá para superá-las, para ir mais além”.
GaCS/RL Açores